11/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001249-49.2023.8.24.0001/SC AUTOR: ROSIMERI PALIANOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572)ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)RÉU: SERASA S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com arrimo no item "5.2" da decisão do evento 47, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com base no preceito fundamental da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, Constituição da República Federativa do Brasil), manifestarem-se detalhadamente sobre as provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado (artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil) ou da determinação de eventuais outras provas que sejam necessárias ao julgamento do mérito, a critério do julgador (artigo 370, Código de Processo Civil), observado o seguinte: (i) para o deferimento de prova testemunhal, a(s) parte(s) deverá(ão) indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na petição inicial ou na contestação que é(são) controversa(s) e não foi(aram) provada(s) por documentos nem é(são) comprovável(is) apenas por perícia (artigo 443, Código de Processo Civil); (ii) para o deferimento de prova pericial, a(s) parte(s) deverá(ão) delimitar o seu objeto, fundamentar a sua necessidade em relação ao(s) fato(s) que pretende(m) provar, esclarecer no que consiste a prova técnica ou científica e indicar a respectiva área de atuação do(s) auxiliar(es) da justiça a ser(em) nomeado(s).

Os esclarecimentos são indispensáveis para que o juízo possa avaliar a pertinência na produção da prova técnica ou científica em confronto com o(s) fato(s) controvertido(s). Se a(s) parte(s) não apresentar(em) as referidas especificações, será presumido o desinteresse na produção da prova pericial; (iii) para o deferimento de prova documental, a(s) parte(s) deverá(ão) justificar o cabimento da juntada tardia de documentos, conforme o artigo 435 do Código de Processo Civil.

A justificativa é essencial para que o juízo possa avaliar a aceitabilidade da prova (artigo 370, parágrafo único, Código de Processo Civil); a sua ausência poderá acarretar o indeferimento da prova e, como consequência, o julgamento antecipado do mérito; (iv) os requerimentos genéricos de produção de prova (v.g., testemunhal, pericial, documental) serão indeferidos, uma vez que, desatendidos os comandos judiciais anteriores, será presumido o desinteresse das partes na produção de outras provas; e (v) se for requerida a produção de provas, faça-se a conclusão do processo para decisão de saneamento e de organização do processo; caso contrário, faça-se a conclusão do processo para sentença.
10/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001249-49.2023.8.24.0001/SC AUTOR: ROSIMERI PALIANOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572)ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a contestação do evento 54 é tempestiva, porque o prazo teve início em 29/04/2025 e término em 20/05/2025, tendo sido protocolada na data de 20/05/2025.

Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (i) manifestar(em)-se sobre as matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil alegadas pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (ii) pronunciar(em)-se sobre fato(s) impeditivo(s), modificativo(s) ou extintivo(s) alegado(s) pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (iii) falar(em) sobre documento(s) juntado(s) no processo pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (iv) aditar(em) a petição inicial nas hipóteses dos artigos 338 e 339 do Código de Processo Civil; e (v) responder(em) a eventual reconvenção.
21/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/04/2025 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/04/2025 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/04/2025 07:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:39

Decisão interlocutória
07/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de peças digitalizadas - 13/11/2024 13:49:40)
04/10/2024 16:39

Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 50012494920238240001/TJSC
08/08/2024 11:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRLUN -> TJSC
08/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/07/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI PALIANO. Justiça gratuita: Deferida.
12/07/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Requerida
12/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/06/2024 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 01:34

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 20
11/06/2024 01:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2024 11:06

Conclusos para julgamento
10/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/03/2024 09:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 22/03/2024
21/03/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ROMEU OSVALDO PACHECO
21/03/2024 16:34

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
11/03/2024 16:44

Determinada a intimação
11/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/12/2023 21:59

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 06/09/2023 17:54:39)
06/09/2023 17:30

Juntada de Petição
28/08/2023 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
11/07/2023 10:14

Expedição de ofício - 1 carta
07/07/2023 15:54

Determinada a intimação
02/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:43

Alterado o assunto processual
02/05/2023 14:57

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para SRLUN01)
02/05/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI PALIANO. Justiça gratuita: Requerida.
02/05/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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