TJSC - 5003624-09.2023.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003624-09.2023.8.24.0135/SC ACUSADO: ARMANDO APARECIDO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA MILAN ALVES (OAB SC052331) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. -
12/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
01/07/2025 14:22
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 18:57
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
15/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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05/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Ato ordinatório praticado - 05/06/2025 15:47:11)
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05/06/2025 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
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05/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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01/06/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 18:48
Decisão interlocutória
-
20/02/2025 15:19
Conclusos para decisão
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13/02/2025 13:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
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07/01/2025 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
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21/12/2024 17:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARMANDO APARECIDO DA SILVA - DENUNCIADO
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21/12/2024 17:29
Alterado o assunto processual - De: Desobediência (Criminal) - Para: Crimes de Trânsito
-
21/12/2024 17:17
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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19/12/2024 11:17
Juntada de Petição
-
05/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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28/10/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/09/2024
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003624-09.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARMANDO APARECIDO DA SILVA EDITAL Nº 310064475998 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARMANDO APARECIDO DA SILVA, Endereço: Rua Doutor Nely Piccoli, 223, (47) 99661 2485 - Centro - 88370150, Navegantes/SC (Residencial), Rua Otávio Joaquim Emílio, 240 - São Pedro - 88370029, Navegantes/SC (Residencial), Rua Natividade Costa, 471 - São Domingos - 88370534, Navegantes/SC (Residencial), Rua Vereador José Maria Ouriques, 28, casa 03 - Nossa Senhora das Graças - 88371196, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Otávio Joaquim Emílio, 237 - São Pedro - 88370029, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções dos arts. 330 do Código Penal e 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/08/2024 15:02
Intimação por Edital
-
30/08/2024 15:01
Juntada de Certidão
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30/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 15:00
Expedição de Edital
-
07/08/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/08/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:53
Recebida a denúncia
-
27/06/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG01JC01 para NVGCR01)
-
26/06/2024 13:34
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
-
18/06/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 14:30
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 18:45
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 17:13
Juntada de Petição
-
01/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
24/05/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/05/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 20:38
Despacho
-
14/05/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/04/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:41
Despacho
-
22/03/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/03/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/02/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/02/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/02/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 13:31
Determinada a intimação
-
28/02/2024 13:00
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 28/02/2024 16:15. Refer. Evento 30
-
28/02/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 12:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
-
26/02/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
-
26/02/2024 12:22
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
23/02/2024 18:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
16/02/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
-
16/02/2024 18:28
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
16/02/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/02/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 17:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
06/02/2024 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
-
06/02/2024 17:04
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
06/02/2024 12:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2024 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 29/01/2024
-
24/01/2024 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
-
24/01/2024 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
-
24/01/2024 18:39
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
24/01/2024 18:39
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
24/01/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/11/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/11/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/11/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/11/2023 18:58
Determinada a citação
-
20/11/2023 12:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 28/02/2024 16:15
-
17/11/2023 19:01
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 16:55
Juntada de Petição
-
09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
13/10/2023 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 00:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
30/09/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/09/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/09/2023 16:04
Intimado em audiência
-
20/09/2023 16:04
Decisão interlocutória
-
20/09/2023 16:03
Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 20/09/2023 15:30. Refer. Evento 3
-
20/09/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 17:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
22/08/2023 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
-
22/08/2023 16:52
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
21/08/2023 17:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2023 10:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 17/08/2023
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14/08/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
-
14/08/2023 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
-
14/08/2023 16:30
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
14/08/2023 16:29
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
14/08/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/05/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/05/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/05/2023 15:54
Determinada a citação
-
16/05/2023 14:35
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 20/09/2023 15:30
-
12/05/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 18:57
Distribuído por dependência - Número: 50021215020238240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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