TJSC - 0003188-53.2018.8.24.0025

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDRE LIBANO ALVES

CPF *25.***.*94-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 15:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/02/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/02/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/02/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/02/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/02/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 16:56

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 17:08

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/12/2024 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/12/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/12/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/12/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/05/2024 15:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LIBANO ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/04/2024 16:20

    Juntado(a)

  • 02/10/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 02/10/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/10/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 12:27

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2023 21:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 21:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003188-53.2018.8.24.0025/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE LIBANO ALVES EDITAL Nº 310044244962 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANDRÉ LÍBANO ALVES, brasileiro, divorciado, motorista, portador da Cédula de Identidade nº 2968132/SC, natural de Trombudo Central/SC, nascido em 28 de maio de 1978, filho de Evanilde Líbano Alves e Vilmar Líbano Alves Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao artigo 12 da Lei n. 10.826/2003.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    Caso não disponha de recursos para custear a despesa com advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

  • 09/06/2023 11:04

    Expedição de Edital

  • 07/06/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/06/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 13:22

    Determinada a citação

  • 25/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LIBANO ALVES - DENUNCIADO

  • 19/01/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/12/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2022 14:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/05/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/05/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 15:49

    Despacho

  • 19/05/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/05/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/05/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 17/05/2022 19:21

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 06/02/2022 21:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 31/01/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS

  • 31/01/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 31/01/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 31/01/2022 11:04

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 31/01/2022 11:04

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 31/01/2022 11:04

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 18/01/2022 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/12/2021 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/12/2021 12:38

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 17/12/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 01/12/2021 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/08/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

  • 02/08/2021 12:51

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/07/2021 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/07/2021 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 13:30

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/06/2020 15:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/06/2020 15:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 17/05/2020 23:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/04/2020 22:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/03/2020 18:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2020/001927-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2020 Local: Oficial de justiça - Danieli Silvana Zibetti

  • 30/01/2020 17:03

    Recebida a denúncia - CRIME. Genérico. Dra Camila

  • 29/01/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 18:29

    Juntada de documento

  • 15/01/2020 16:01

    Mero expediente - SAJ - Antes de deliberar sobre eventual recebimento ou rejeição de denúncia, certifiquem-se os antecedentes criminais do indiciado. Após, nova conclusão para fins de verificação se faz jus ao benefício da suspensão condicional do process

  • 14/01/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 15:27

    Juntada de documento

  • 14/01/2020 15:26

    Juntada

  • 14/01/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 26/11/2019 19:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.19.20010664-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/11/2019 18:52

  • 19/07/2019 15:14

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2018 07:36

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/12/2018 16:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/12/2018 16:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para providências e manifestação do Ministério Público, nos termos da Portaria nº 03/2017.Certifico, que nesta data, encaminhei e-mail para a Polícia Civil da Com

  • 29/11/2018 17:08

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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