TJSC - 5020593-74.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

BETZAY RACHEL ROMERO TROCONIS

CPF *00.***.*49-82

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF *26.***.*34-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 28/07/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 25/07/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/07/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/07/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIFP

  • 12/07/2023 15:07

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 29/06/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/06/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 11:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020593-74.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 506) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: BETZAY RACHEL ROMERO TROCONIS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 506

  • 26/05/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 27/04/2023 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BETZAY RACHEL ROMERO TROCONIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/04/2023 14:18

    Juntada - Guia Cancelada - BETZAY RACHEL ROMERO TROCONIS - Guia 4975904 - R$ 0,00

  • 04/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 23/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/03/2023 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/03/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/03/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/02/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/02/2023 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4975904 Situação: Baixado.

  • 05/02/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/01/2023 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2023 13:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/12/2022 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/09/2022 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2022 20:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/08/2022 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/08/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 17:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2022 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/08/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2022 08:49

    Determinada a intimação

  • 29/08/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BETZAY RACHEL ROMERO TROCONIS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/08/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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