01/07/2025 20:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029442432024824000020250701202606
01/07/2025 20:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
23/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110
20/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5029442-43.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MAIS Q DELICIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)AGRAVANTE: DENIS ISMAEL MULLERADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)AGRAVANTE: LUANA PAQUISA MULLERADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
18/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
17/06/2025 16:38

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
17/06/2025 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 94 e 95
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
11/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
11/04/2025 15:27

Recurso Especial não admitido
09/04/2025 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
09/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 11:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/03/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 717932, Subguia 145939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
06/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 78
27/02/2025 11:25

Link para pagamento - Guia: 717932, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145939&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145939</a>
27/02/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - MAIS Q DELICIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - Guia 717932 - R$ 242,63
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
31/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
30/01/2025 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 12:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
23/01/2025 13:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/01/2025 17:20

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/12/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 59
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/12/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/12/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
21/11/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2024 16:29

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024 Data da sessão: 21/11/2024 14:00
01/11/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5029442-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: MAIS Q DELICIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVANTE: DENIS ISMAEL MULLER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVANTE: LUANA PAQUISA MULLER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.

PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.

Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
31/10/2024 19:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024
31/10/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
31/10/2024 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/11/2024 14:00 Sequencial: 122
30/10/2024 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 47
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 38 e 39
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/10/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/10/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
26/09/2024 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2024 17:54

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
09/09/2024 10:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0501
06/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024 Data da sessão: 26/09/2024 14:00
06/09/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5029442-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: MAIS Q DELICIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVANTE: DENIS ISMAEL MULLER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVANTE: LUANA PAQUISA MULLER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.

PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
05/09/2024 19:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
05/09/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/09/2024 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 26/09/2024 14:00 Sequencial: 99
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 20
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
04/07/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DRI
03/07/2024 16:03

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
25/06/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0501
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
19/06/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
29/05/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
23/05/2024 13:19

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
21/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:03

Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
20/05/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (17/05/2024). Guia: 7927344 Situação: Baixado.
20/05/2024 13:47

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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