TJSC - 5071629-37.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 16:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5098291-32.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
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13/03/2024 16:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014978-12.1996.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 32, 40
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05/02/2024 16:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014978-12.1996.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
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04/09/2023 15:21
Baixa Definitiva
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04/09/2023 15:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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04/09/2023 15:00
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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04/09/2023 15:00
Custas Satisfeitas - Parte: MARINA'S - EMPREENDIMENTO HOTELEIRO TURISTICO E COMERCI
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04/09/2023 12:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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04/09/2023 12:27
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2023
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2023 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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11/07/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 14:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071629-37.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MARINA'S - EMPREENDIMENTO HOTELEIRO TURISTICO E COMERCI ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI (OAB SC007276) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
22/06/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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22/06/2023 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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22/06/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071629-37.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MARINA'S - EMPREENDIMENTO HOTELEIRO TURISTICO E COMERCI ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI (OAB SC007276) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
20/04/2023 16:17
Retirado de pauta
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20/04/2023 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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20/04/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/03/2023 10:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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16/03/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/12/2022 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 20:16
Decisão interlocutória
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15/12/2022 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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13/12/2022 13:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0101) - processo: 00553655520078240000
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13/12/2022 12:49
Despacho
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13/12/2022 12:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
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13/12/2022 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/12/2022). Guia: 4774841 Situação: Baixado.
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12/12/2022 18:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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12/12/2022 18:58
Juntada de Certidão
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12/12/2022 17:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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12/12/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 17:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.
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12/12/2022 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4774841 Situação: Em aberto.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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