TJSC - 5066723-04.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 12:20
Baixa Definitiva
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20/06/2025 14:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/06/2025 10:56
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
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20/06/2025 10:56
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALEXANDRE SIMONE
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16/06/2025 20:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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16/06/2025 20:50
Transitado em Julgado
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16/06/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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29/04/2025 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 14:08
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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04/04/2025 10:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2025 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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17/12/2023 06:24
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5066723-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: ALEXANDRE SIMONE ADVOGADO(A): GIZELLE DUARTE DA SILVA (OAB SC019297) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2023 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105
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24/10/2023 15:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/09/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2023 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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21/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 15:42
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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10/05/2023 15:15
Retirado de pauta
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5066723-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: ALEXANDRE SIMONE ADVOGADO(A): GIZELLE DUARTE DA SILVA (OAB SC019297) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/04/2023 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/04/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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27/02/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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27/02/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2022 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2022 09:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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28/11/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 09:15
Não Concedida a Medida Liminar
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23/11/2022 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (21/11/2022). Guia: 4653374 Situação: Baixado.
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21/11/2022 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4653374 Situação: Em aberto.
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21/11/2022 20:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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