TJSC - 5017905-05.2023.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5017905052023824009120250605155509
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/05/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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21/05/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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21/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5017905-05.2023.8.24.0091/SC APELANTE: JOAO VICTOR FIGUEIREDO CHROSTOWSKI (AUTOR)ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU)ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433)ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 60, AGR_DEC_DEN_REXT1) da decisão que não admitiu o recurso extraordinário.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 47, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
20/05/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/05/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/05/2025 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:50
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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15/05/2025 16:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/04/2025 12:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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12/04/2025 12:20
Juntada de Petição
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/03/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/03/2025 14:40
Recurso Extraordinário não admitido
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12/02/2025 15:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/01/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/12/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 11:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/11/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
28/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/10/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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17/10/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 16:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017905-05.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: JOAO VICTOR FIGUEIREDO CHROSTOWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/09/2024 11:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/09/2024 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
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24/09/2024 17:19
Retirada de pauta
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017905-05.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: JOAO VICTOR FIGUEIREDO CHROSTOWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/09/2024 11:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/09/2024 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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19/08/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/07/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 121 do processo originário (27/05/2024). Guia: 7998544 Situação: Baixado.
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11/07/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 101 do processo originário (06/05/2024). Guia: 7797434 Situação: Baixado.
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11/07/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VICTOR FIGUEIREDO CHROSTOWSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/07/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 121 do processo originário (27/05/2024). Parte: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRAS
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11/07/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 101 do processo originário (06/05/2024). Parte: JOAO VICTOR FIGUEIREDO CHROSTOWSKI Guia: 7797434 Situação: Baixado.
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11/07/2024 11:45
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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