TJSC - 5058178-02.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:51
Remetidos os Autos em diligência
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21/08/2025 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058178022024824002320250821121515
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21/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/08/2025 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5058178-02.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50581780220248240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: LUCAS GRANZOTTO FERREIRA SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BITTENCOURT (OAB SC068067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 06/08/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 61 - 06/08/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
07/08/2025 07:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 19:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/08/2025 19:16
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/08/2025 19:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/08/2025 19:16
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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06/08/2025 15:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5058178-02.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50581780220248240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: LUCAS GRANZOTTO FERREIRA SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BITTENCOURT (OAB SC068067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 26/06/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 45 - 26/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
27/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/06/2025 17:12
Recurso Especial não admitido
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26/06/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/06/2025 17:12
Recurso Extraordinário não admitido
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25/04/2025 16:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/04/2025 16:29
Juntada de Petição
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25/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/04/2025 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 11:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/03/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/03/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
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28/02/2025 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 18:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 13:02
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401
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12/02/2025 13:02
Despacho
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:01</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5058178-02.2024.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 19) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: LUCAS GRANZOTTO FERREIRA SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BITTENCOURT (OAB SC068067) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CRISTIAN RICARDO FRAGA AMORIM (OFENDIDO) OFENDIDO: TAIVAN DOUGLAS CREMA (OFENDIDO) INTERESSADO: ANTONIO CARLOS TAVARES JUNIOR INTERESSADO: ALEXSANDRO TAVARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
07/02/2025 19:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:01</b><br>Sequencial: 19
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07/02/2025 18:14
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402
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17/12/2024 21:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
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17/12/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/12/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 16:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/11/2024 16:17
Juntada de Petição
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09/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:45
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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21/10/2024 17:45
Juntada de certidão
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21/10/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/10/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS TAVARES JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/10/2024 15:35
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
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21/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/10/2024 14:13
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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