TJSC - 5008735-28.2020.8.24.0054
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 09:21
Baixa Definitiva
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05/09/2023 22:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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19/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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09/08/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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09/08/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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09/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 05:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> RSL01JC
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01/08/2023 05:52
Transitado em Julgado
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31/07/2023 22:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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08/07/2023 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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03/07/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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03/07/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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30/06/2023 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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30/06/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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29/06/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 14:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/06/2023 22:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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18/06/2023 15:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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15/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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15/06/2023 05:53
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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12/06/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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12/06/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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05/06/2023 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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05/06/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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05/06/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 07:01
Decisão interlocutória
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29/05/2023 07:18
Juntada de Petição
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29/05/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008735-28.2020.8.24.0054/SC (Pauta: 573) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias APELANTE: DIOGO LEHMKUHL (ACUSADO) ADVOGADO(A): JULIANA KEIKO MAKIYAMA (OAB SP331853) ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA (OAB SP337379) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOHN HERBERT BITTENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: JAQUELINE GARCIA PERES LUCKMANN (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR INTERESSADO: JOÃO CARLOS DE ANDRADE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
28/05/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2023 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 573
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26/05/2023 11:52
Juntada de Petição
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04/05/2023 10:14
Conclusos para decisão
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04/05/2023 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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23/04/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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14/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/04/2023 14:50
Juntada de Certidão
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14/04/2023 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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13/04/2023 22:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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12/04/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/04/2023 15:08
Juntada de Petição
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10/04/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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10/04/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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10/04/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 10:39
Recebido o recurso de Apelação
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10/04/2023 09:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/04/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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02/04/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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24/03/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2022 22:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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03/11/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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25/10/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 10:51
Juntada de Certidão
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08/07/2022 22:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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08/07/2022 11:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 27/06/2022
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24/06/2022 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL
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24/06/2022 10:50
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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20/06/2022 06:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
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21/02/2022 22:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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21/02/2022 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA
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21/02/2022 11:48
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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18/02/2022 13:15
Juntada de Petição
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14/02/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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11/02/2022 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/02/2022 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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02/02/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 15:18
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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26/01/2022 13:50
Conclusos para julgamento
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15/11/2021 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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15/11/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/11/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2021 17:20
Juntada de Petição
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16/09/2021 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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13/09/2021 12:40
Juntada de Petição
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13/09/2021 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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13/09/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/09/2021 16:15
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 09/09/2021 16:00. Refer. Evento 76
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10/09/2021 16:15
Despacho
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09/09/2021 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2021 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 02/09/2021
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27/08/2021 06:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/08/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2021 07:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 20/08/2021
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13/08/2021 09:07
Juntado(a)
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11/08/2021 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/08/2021 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/08/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/08/2021 06:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 11/08/2021
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10/08/2021 15:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 10/08/2021
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10/08/2021 14:07
Juntada de Petição
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09/08/2021 11:07
Expedição de ofício
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09/08/2021 11:07
Expedição de ofício
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06/08/2021 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
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06/08/2021 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
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06/08/2021 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
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06/08/2021 15:05
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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06/08/2021 15:03
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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06/08/2021 15:01
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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06/08/2021 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA
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06/08/2021 14:57
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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06/08/2021 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO CARLOS DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2021 15:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 09/09/2021 16:00
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15/06/2021 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2021 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
02/06/2021 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2021 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2021 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2021 12:34
Despacho
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17/03/2021 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/03/2021 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60
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05/03/2021 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/03/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/03/2021 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2021 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/03/2021 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/03/2021 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 07:29
Despacho
-
03/03/2021 11:40
Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 10/03/2021 16:00. Refer. Evento 25
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03/03/2021 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2021 08:40
Juntada de Petição
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01/03/2021 11:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 23/02/2021
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22/02/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2021 09:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 22/02/2021
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19/02/2021 15:37
Expedição de ofício
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19/02/2021 15:00
Juntado(a)
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11/02/2021 12:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 11/02/2021
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11/02/2021 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: GEICIANI BECKER
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11/02/2021 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO
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11/02/2021 09:09
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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11/02/2021 09:07
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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10/02/2021 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/02/2021 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/02/2021 14:24
Juntada de Petição
-
10/02/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/02/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2021 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/02/2021 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/02/2021 11:11
Juntado(a)
-
09/02/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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09/02/2021 11:08
Juntado(a)
-
09/02/2021 10:27
Juntado(a)
-
08/02/2021 15:28
Expedição de ofício
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08/02/2021 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA
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08/02/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 15:01
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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04/02/2021 14:37
Despacho
-
04/02/2021 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2021 13:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 10/03/2021 16:00
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20/11/2020 22:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2020 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2020 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2020 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2020 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/11/2020 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/11/2020 10:49
Despacho
-
15/10/2020 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2020 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2020 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/08/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2020 15:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2020 07:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/08/2020 07:04
Recebida a denúncia
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27/08/2020 22:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2020 14:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/08/2020 18:43
Juntada de Petição
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13/08/2020 06:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 13/08/2020
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11/08/2020 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
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10/08/2020 16:24
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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07/08/2020 06:54
Despacho
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06/08/2020 10:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/08/2020 14:50
Distribuído por dependência - Número: 50107786920198240054
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2020
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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