TJSC - 5000241-23.2023.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação / Remessa Necessária Nº 5000241-23.2023.8.24.0135/SC APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): Henrique Gaede (OAB PR016036)ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): Henrique Gaede (OAB PR016036)ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): Henrique Gaede (OAB PR016036)ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): Henrique Gaede (OAB PR016036)ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 77, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 64, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
22/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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22/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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18/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
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14/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
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14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 19:34
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/08/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 22:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 180
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08/07/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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08/07/2025 11:14
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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07/07/2025 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> SCAMRECD
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26/06/2025 17:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR072846
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26/06/2025 17:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR072846
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26/06/2025 17:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR072846
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26/06/2025 17:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR072846
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26/06/2025 16:22
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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25/06/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000241-23.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/06/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/06/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168
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27/05/2025 15:35
Juntada de Petição
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21/05/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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21/05/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
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06/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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06/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
05/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2025 17:39
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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30/04/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
-
25/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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25/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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23/04/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/04/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/04/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/04/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 19:10
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/04/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2025 15:48
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
02/04/2025 17:12
Juntada de Petição
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000241-23.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/03/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 208
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27/02/2025 12:51
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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26/02/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/02/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/02/2025 17:00
Juntada de Petição
-
17/02/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 67 e 69
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10/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/02/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/02/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 03:27
Recurso Especial não admitido
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02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:27
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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27/01/2025 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/01/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/11/2024 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 17:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 42 e 45
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18/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 665312, Subguia 131127 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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12/11/2024 16:26
Link para pagamento - Guia: 665312, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131127&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131127</a>
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12/11/2024 16:26
Juntada - Guia Gerada - SUPERMIX CONCRETO S/A - Guia 665312 - R$ 467,92
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11/11/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/11/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/11/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/11/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
05/11/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2024 12:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2024 15:49
Juntada de Petição
-
16/10/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000241-23.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE BORBA (OAB PR072846) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
15/10/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/10/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 40
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/10/2024 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
09/10/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
02/10/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/10/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/10/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/10/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
01/10/2024 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 12:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/09/2024 15:45
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
-
23/09/2024 17:04
Juntada de Petição
-
23/09/2024 17:04
Juntada de Petição
-
23/09/2024 17:04
Juntada de Petição
-
23/09/2024 17:04
Juntada de Petição
-
23/09/2024 17:04
Juntada de Petição
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b>
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13/09/2024 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/09/2024 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11
-
12/09/2024 13:13
Retirada de pauta
-
02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b>
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30/08/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17
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19/08/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (13/03/2024). Guia: 7477812 Situação: Baixado.
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19/08/2024 17:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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