TJSC - 5040161-84.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 14:40
Baixa Definitiva
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22/05/2025 13:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/05/2025 13:37
Custas Satisfeitas - Parte: FATIMA FLORA DA SILVA GUIMARAES
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22/05/2025 13:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/05/2025 11:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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14/05/2025 11:38
Transitado em Julgado
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/03/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
25/03/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040161-84.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FATIMA FLORA DA SILVA GUIMARAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA APARECIDA MERIZIO (OAB SC037342) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
07/03/2025 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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06/11/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
14/10/2024 15:05
Despacho
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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04/10/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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02/10/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 14:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040161-84.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FATIMA FLORA DA SILVA GUIMARAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA APARECIDA MERIZIO (OAB SC037342) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/09/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/09/2024 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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02/09/2024 16:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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02/09/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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16/07/2024 17:10
Não Concedida a tutela provisória
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09/07/2024 21:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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09/07/2024 21:02
Juntada de Certidão
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09/07/2024 15:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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09/07/2024 14:38
Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0201)
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09/07/2024 14:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
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09/07/2024 14:24
Despacho
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08/07/2024 20:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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08/07/2024 20:49
Juntada de Certidão
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08/07/2024 20:44
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Auxílio-alimentação
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08/07/2024 08:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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05/07/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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05/07/2024 16:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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