TJSC - 5096480-08.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ: 78.218.765/0008-66

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ: 78.218.765/0005-13

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ: 78.218.765/0006-02

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ: 78.218.765/0001-90

Advogados

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB: 017420/SC

CPF *23.***.*45-36

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB: 017421/SC

CPF *04.***.*71-62

ELOISA BREHMER

OAB: 036351/SC

CPF *72.***.*37-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 09:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 18/08/2023 09:51

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 10/07/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/07/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 04/07/2023 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 14:19

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5096480-08.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELADO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELADO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELADO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 16/06/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 12:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5096480-08.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELADO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELADO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELADO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 20/04/2023 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 27/03/2023 18:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 24/03/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

  • 24/03/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/03/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

  • 15/03/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 19:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 14/03/2023 19:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 14:29

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 10/03/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

  • 24/02/2023 09:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 24/02/2023 09:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 24/02/2023 09:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 23/02/2023 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 23/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/12/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 07/12/2022 15:50

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 15:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 05/12/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 03/12/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 28/11/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 24/11/2022 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/11/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 20:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 22/11/2022 20:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 15:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 09:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

  • 03/11/2022 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 03/11/2022 09:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 100

  • 01/11/2022 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 10/10/2022 05:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/09/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 06:02

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 30/09/2022 06:02

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 14/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/09/2022 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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