TJSC - 5001700-28.2024.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 15:18
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/02/2025 09:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
29/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2025 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025
-
28/01/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001700-28.2024.8.24.0005/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: FELIPE POLICARPO REZENDE EDITAL Nº 310070845527 INTIMANDO: FELIPE POLICARPO REZENDE, nascido aos 17/10/2004, filho de FABIANO PINTO REZENDE PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: "Restitua-se a motocicleta, acaso ainda apreendida, em favor de FELIPE POLICARPO REZENDE, independentemente do pagamento das despesas advindas da apreensão neste procedimento criminal, sem prejuízo da manutenção de eventuais providências adotadas em caráter administrativo pelo órgão de trânsito." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/01/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025
-
27/01/2025 15:43
Expedição de Edital
-
27/01/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/01/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/01/2025 17:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/01/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 14:18
Despacho
-
20/01/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/12/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/12/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/12/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/12/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/12/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/12/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/12/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 19:58
Determinado o Arquivamento
-
06/12/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/12/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/11/2024 19:29
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
-
21/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/11/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE POLICARPO REZENDE - NORMAL
-
12/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
31/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/10/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
23/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001700-28.2024.8.24.0005/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: FELIPE POLICARPO REZENDE EDITAL Nº 310065463974 INTIMANDO: FELIPE POLICARPO REZENDE, CPF: 063******01, nascido aos **/**/2004, filho de Fabiano Pinto Rezende PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: "O autuado descumpriu, injustificadamente, a transação penal entabulada emaudiência (evento 19), deixando de adimplir a prestação pecuniária pela qual se obrigou. O representante do Ministério Público, em consequência, postulou pela revogação da benesse (evento 32). Destarte, REVOGO o benefício despenalizador concedido ao autuado". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/09/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/09/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/09/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 13:35
Expedição de Edital - intimação
-
18/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 18:47
Despacho/Decisão - Revogação
-
13/09/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/09/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/09/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/09/2024 00:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
26/07/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
-
18/07/2024 14:30
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
16/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/03/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/03/2024 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
-
08/03/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 13:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE POLICARPO REZENDE - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
-
07/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 15:58
Homologação de Transação Penal
-
07/03/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 14:08
Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 07/03/2024 14:00. Refer. Evento 2
-
19/02/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/02/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/02/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
07/02/2024 15:35
Juntada de peças digitalizadas
-
07/02/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/02/2024 12:44
Expedição de ofício
-
06/02/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/02/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/02/2024 14:31
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
-
02/02/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
31/01/2024 15:57
Juntada de peças digitalizadas
-
31/01/2024 15:55
Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
-
31/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:54
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 07/03/2024 14:00
-
31/01/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0302010-24.2016.8.24.0006
Recicle Catarinense de Residuos LTDA
Jose Luis Aiquel Guzman
Advogado: Gilmara Marta Dunzer
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/08/2024 12:12
Processo nº 5003011-58.2019.8.24.0028
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Alexandre Parana
Advogado: Franco Cruz Monego
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/09/2022 09:14
Processo nº 5000330-47.2013.8.24.0054
Demetrio Bilinski
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Glauco Humberto Bork
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/12/2013 00:00
Processo nº 5038626-23.2024.8.24.0000
Jeferson Esmael Dias
5ª Camara Criminal
Advogado: Thiago Burlani Neves
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/06/2024 17:53
Processo nº 5026092-69.2020.8.24.0038
Condominio Residencial Spazio Jardim de ...
Ronaldo de Sousa Costa
Advogado: Ronaldo Francisco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/07/2020 15:55