TJSC - 5015470-68.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 10:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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05/12/2024 10:03
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/10/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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08/10/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 14:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015470-68.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: JOAO JOSE SILVEIRA DA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON GENESIO DOS SANTOS (OAB SC004073) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
19/09/2024 14:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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27/08/2024 18:47
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0102
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27/08/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/08/2024 19:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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24/08/2024 19:24
Juntada de Certidão
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22/08/2024 16:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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22/08/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 31 do processo originário (26/06/2024). Guia: 8215027 Situação: Baixado.
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22/08/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 31 do processo originário (26/06/2024). Guia: 8215027 Situação: Baixado.
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22/08/2024 15:55
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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