TJSC - 5071549-38.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ: 12.535.370/0001-02

Advogados

DEAN JAISON ECCHER

OAB: 019457/SC

CPF *03.***.*87-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 08:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 22/04/2024 08:27

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 19/04/2024 12:52

    Recebidos os autos do STF

  • 29/01/2024 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5071549382021824002320240129122644

  • 27/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 09/12/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/11/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/11/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/11/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/11/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/11/2023 05:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 21:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/11/2023 21:36

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 28/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/11/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/11/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/11/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/10/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/10/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/10/2023 15:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/10/2023 18:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/10/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/10/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 13:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 10/08/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/08/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 410699, Subguia 81988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 01/08/2023 11:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 410699, Subguia 81988

  • 01/08/2023 11:34

    Juntada - Guia Gerada - TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA - Guia 410699 - R$ 224,84

  • 26/07/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 25/07/2023 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 16:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5071549-38.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/07/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/07/2023 11:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5071549-38.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Retirado de pauta

  • 20/04/2023 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 10/04/2023 13:50

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 20/03/2023 14:15

    Retirado de pauta

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>

  • 03/03/2023 09:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 09:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 03/03/2023 09:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 14/02/2023 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 14/02/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/11/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 24/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 17:34

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 23/11/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (12/09/2022). Guia: 4216381 Situação: Baixado.

  • 23/11/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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