08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000233-97.2021.8.24.0076/SC AUTOR: DOUGLAS BORGES CANDIDOADVOGADO(A): PATRICIA VELHO DA SILVA (OAB SC017071)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. A parte autora requer a execução da multa de astreintes imposta à ré, alegando descumprimento da tutela provisória que determinou o restabelecimento da linha telefônica nº (48) 99672-8078 (Evento 127).

Contudo, conforme informado pela ré nos Eventos 68 e 132, a linha está vinculada a terceiro, o que impossibilita o cumprimento da ordem judicial.

Considerando o trânsito em julgado da sentença e a alegação de impossibilidade de cumprimento, eventual descumprimento deve ser apurado em sede de cumprimento de sentença, com instrução probatória e contraditório, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC.

Indefiro o pedido. Caso deseje prosseguir, deverá o autor ajuizar o competente cumprimento de sentença.

Intimem-se. 2. Cumpridas as determinações constantes da sentença, arquivem-se os autos.
03/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:39

Despacho
05/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
28/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:26

Juntada de Petição
04/04/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 13:50:02)
28/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025 10:31

Juntada de Petição
21/03/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9339192, Subguia 4806176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 365,02
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:04

Juntada de Petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 112
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/12/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.509,03
02/12/2024 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 02/12/2024 15:56:22
29/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/11/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/11/2024 15:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:50

Decisão interlocutória
28/11/2024 01:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN
28/11/2024 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TIM S A, Guia 9339192, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4806176&modulo=A&urlRet
28/11/2024 01:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TIM S A - Guia 9339192 - R$ 365,02
28/11/2024 01:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS BORGES CANDIDO
27/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/11/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição
27/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS BORGES CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.
27/11/2024 13:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TVOUN -> DCJE
27/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:45

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 50002339720218240076/TJSC
15/08/2022 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC
13/08/2022 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/07/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/07/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 14:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
01/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/06/2022 09:50

Juntada de Petição
27/06/2022 17:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3735593, Subguia 2002550 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
27/06/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/06/2022 04:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3735593, Subguia 2002550
23/06/2022 04:39

Juntada - Guia Gerada - TIM S A - Guia 3735593 - R$ 583,58
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/06/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2022 16:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022 13:54

Conclusos para julgamento
06/06/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/06/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/05/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:09

Juntada de Petição
23/05/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2022 18:36

Juntada de Petição
13/05/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2022 17:55

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIM S A - EXCLUÍDA
25/04/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIM S A. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2022 13:12

Juntada de Petição
09/02/2022 11:35

Conclusos para julgamento
09/02/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 16:00

Juntada de Petição
03/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/02/2022 18:50

Juntada de Petição
27/01/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/01/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/01/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 14:41

Despacho
09/10/2021 11:08

Juntada de Petição
09/10/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/10/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/10/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 17:38

Juntada de Certidão
02/05/2021 17:27

Juntada de Petição
27/04/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 26
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/03/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/03/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 16:13

Despacho
23/03/2021 06:38

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/03/2021 09:04

Juntada de Petição
11/03/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2021 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/03/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 08:54

Juntada de Petição
26/02/2021 08:40

Juntada de Petição
24/02/2021 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
11/02/2021 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2021 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2021 15:23

Juntada - Guia Cancelada - DOUGLAS BORGES CANDIDO Guia nº 1.178.469 - R$ 582,02
10/02/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2021 08:43

Concedida a tutela provisória
05/02/2021 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 17:43

Juntada de Petição
01/02/2021 17:27

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS BORGES CANDIDO Guia nº 1.178.469 - R$ 582,02
01/02/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018614-20.2023.8.24.0033

Simone Lamim Vieira de Souza

Banco Bmg S.A

Advogado: Jessica Aparecida Rescigno de Franca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 5001225-48.2022.8.24.0068

Laugerci Alves da Luz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0900099-83.2019.8.24.0082

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jose Ademar Tavares Padilha de Vargas

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2019 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0900099-83.2019.8.24.0082

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jose Ademar Tavares Padilha de Vargas

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0900099-83.2019.8.24.0082

Jose Ademar Tavares Padilha de Vargas

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Bernardo Lajus dos Santos

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 08:00

Exibir Processo