TJSC - 5018383-47.2022.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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29/05/2025 13:10
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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29/05/2025 09:55
Expedição de ofício
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29/05/2025 09:55
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/05/2025 15:00
Recebidos os autos do STJ
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28/01/2025 19:35
Remetidos os Autos em diligência
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28/01/2025 09:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018383472022824009120250128091427
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/12/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/12/2024 14:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/12/2024 11:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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02/12/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/12/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/11/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/11/2024 17:22
Juntada de Petição
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12/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/11/2024 14:32
Recurso Especial não admitido
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01/11/2024 16:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/11/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/10/2024 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 09:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/10/2024 09:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/09/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2024 17:29
Juntada de Petição
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11/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 21:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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10/09/2024 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5018383-47.2022.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 100) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: FABIO OLIVEIRA VELHO (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AURELIO GIL CASARIN SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
23/08/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 100
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23/08/2024 16:15
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304
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23/08/2024 09:14
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301
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06/06/2024 17:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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06/06/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/05/2024 16:02
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0304 -> CAMCRI3
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09/05/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/05/2024 13:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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