TJSC - 5010839-19.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 14:49
Baixa Definitiva
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10/12/2024 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/12/2024 11:37
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC
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10/12/2024 11:37
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 14,29%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDECIR DA CRUZ
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10/12/2024 11:37
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 14,29%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSILEI TELES MOREIRA
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10/12/2024 11:37
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 14,29%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEOCIR MONTEIRO
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10/12/2024 11:37
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 14,29%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LENI MONTEIRO
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10/12/2024 11:37
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 14,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA
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10/12/2024 11:37
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 14,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JESSIKA DA SILVA RODRIGUES
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10/12/2024 11:37
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 14,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELAINE SILVA MARTINS
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05/12/2024 13:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/12/2024 13:22
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64
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18/10/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/10/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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08/10/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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08/10/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 14:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010839-19.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ELAINE SILVA MARTINS ADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204) AGRAVANTE: JESSIKA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204) AGRAVANTE: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204) AGRAVANTE: LENI MONTEIRO ADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204) AGRAVANTE: ROSILEI TELES MOREIRA ADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204) AGRAVANTE: VALDECIR DA CRUZ ADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204) AGRAVANTE: LEOCIR MONTEIRO ADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI PROCURADOR(A): RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/09/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83
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20/05/2024 19:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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20/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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13/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILEI TELES MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOCIR MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSIKA DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE SILVA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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13/03/2024 18:12
Concedida a Medida Liminar
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13/03/2024 16:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0502)
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13/03/2024 16:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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13/03/2024 16:22
Terminativa - Declarada incompetência
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06/03/2024 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GPUB0102)
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06/03/2024 11:56
Alterado o assunto processual
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06/03/2024 00:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
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06/03/2024 00:10
Determina redistribuição por incompetência
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05/03/2024 14:31
Juntada de Petição
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04/03/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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04/03/2024 11:10
Juntada de Certidão
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04/03/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 04/03/2024 11:08:37)
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01/03/2024 18:46
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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01/03/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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01/03/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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01/03/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILEI TELES MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/03/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOCIR MONTEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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01/03/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI MONTEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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01/03/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/03/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSIKA DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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01/03/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE SILVA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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01/03/2024 18:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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