TJSC - 0010440-03.2000.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF *20.***.*57-72

ARTUR NITZ FILHO

OAB: 073866/SC

CPF *65.***.*71-58

Polo Passivo

Partes

DEKORVALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 83.541.524/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 25/06/2025 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

  • 30/05/2025 15:50

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 13:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

  • 28/05/2025 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DEKORVALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 10509681, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=6

  • 28/05/2025 13:18

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DEKORVALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10509681 - R$ 349,55

  • 28/05/2025 13:18

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 22/05/2025 14:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

  • 22/05/2025 14:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/05/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/05/2025 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/05/2025 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/05/2025 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/05/2025 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/05/2025 22:42

    Expedição de ofício

  • 08/05/2025 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/05/2025 22:40

    Expedição de ofício

  • 08/05/2025 22:38

    Transitado em Julgado

  • 28/04/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/03/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/03/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 15:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2025 00:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 00:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/02/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/01/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 26/09/2024

  • 25/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010440-03.2000.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: DEKORVALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310065709027 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): DEKORVALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CPF: 83.***.***/0001-17, endereço: Avenida Brasil, 3780, apto. 1501 - A/C Elvis Daniel Gomes - Centro - 88330063, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 2450, 361, ap 302 - centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Atlântica, 5230, apto 1801 - CENTRO - 88330033, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA 2300, 326, APTO 1602 - CENTRO - 88330426, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Alvin Bauer, 101 - Centro - 88330643, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 300, 117 - Centro - 88330645, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA 301, 117, apto 01 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Alvin Bauer, 131, POR Sra.

    NEUSA VENOTTE GOMES - Centro - 88330640, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Alvin Bauer, 131 - Centro - 88330640, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua Alvin Bauer, 131 - Centro - 88330643, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Otacílio de Carvalho, 359, casa - Centro - 88780000, Imbituba/SC (Comercial), Rua 3500, 195, Box-garagem n° 07, Edifício Mariel - Centro - 88330260, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA 301, 117 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Avenida Brasil, 3780, ap. 1501 - Centro - 88330063, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias.

    Descrição do Bem: Imóvel matrícula 10.642 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú.

    Valor do Débito: 2.291,15.

    Data do Cálculo: 26/07/2000.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.

    Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/09/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

  • 24/09/2024 16:28

    Expedição de Edital - intimação

  • 30/09/2022 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01)

  • 14/12/2021 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/12/2021 17:58

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:24:55). Refer. Evento 53

  • 11/12/2021 17:58

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:24:54). Refer. Evento 52

  • 21/07/2021 14:02

    Juntada de íntegra do processo

  • 13/05/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 11/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/05/2021 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 01/05/2021 09:54

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/11/2018 13:29

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 05/10/2015 16:14

    Juntada de mandado

  • 05/10/2015 13:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 21/09/2015 15:36

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/022530-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2015 Local: Balneário Camboriú / Arno Ademar da Silva

  • 13/08/2015 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/07/2015 15:21

    Mero expediente - SAJ - R.h. Considerando as tentativas inexitosas da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, provid

  • 29/07/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 15:58

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WBCU15100423722

  • 23/07/2015 15:55

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 11:35

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 14/03/2013 18:41

    Aguardando manifestação do Autor - 341.

  • 14/03/2013 17:07

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 42, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 14/03/2013 17:06

    Juntada de mandado

  • 21/02/2013 18:36

    Aguardando cumprir despacho

  • 14/02/2013 12:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Negativa - PF/PJ

  • 20/11/2012 13:13

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/02/2013

  • 29/06/2012 13:39

    Aguardando resposta de ofício

  • 29/05/2012 18:38

    Juntada de petição

  • 23/05/2012 17:26

    Aguardando petição

  • 23/05/2012 17:10

    Recebimento - SAJ

  • 22/03/2012 15:21

    Carga ao Advogado

  • 22/03/2012 15:20

    Aguardando envio para o Advogado

  • 27/08/2010 08:39

    Aguardando manifestação do Autor

  • 27/11/2009 17:08

    Aguardando manifestação do Autor - INT PROC-P. 13

  • 10/11/2009 15:56

    Recebimento - SAJ

  • 06/11/2009 16:29

    Carga à Contadoria

  • 06/11/2009 14:21

    Aguardando envio para o Contador

  • 06/11/2009 14:19

    Juntada de mandado

  • 22/10/2009 08:07

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

  • 15/09/2009 09:05

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 26/10/2009

  • 07/01/2008 15:17

    Aguardando cumprir despacho - ESC CDA p.01

  • 19/12/2007 12:42

    Recebimento - SAJ

  • 07/12/2007 09:27

    Decisão outras - O Município através de seu procurador devidamente habilitado, propôs perante este juízo, execução fiscal nos autos nº 005.00.010440-4, contra Dekorvale Industria Comércio e Representações Ltda. Requer o Executado a extinção do presente fe

  • 30/01/2002 18:04

    Aguardando manifestação do Autor - int proc urgente

  • 23/01/2002 15:42

    Aguardando outros - Certificar embargos

  • 09/01/2002 13:03

    Aguardando juntada de AR

  • 03/01/2002 16:42

    Despacho determinando citação/notificação - Exp. corr. cit.

  • 24/09/2001 16:19

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/06/2001 16:51

    Aguardando manifestação do Autor - Despachos : "Diga o procurador (autor ou réu - e/s), querendo, em cinco (05) dias, acerca dos documentos anexados - art. 398, do C.P.C. Intime-se".

  • 01/06/2001 15:02

    Aguardando outros

  • 02/05/2001 15:17

    Mandado emitido

  • 31/01/2001 13:53

    Mandado emitido

  • 09/01/2001 15:02

    Despacho determinando citação/notificação

  • 22/11/2000 15:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/10/2000 14:54

    Aguardando outros

  • 26/07/2000 14:17

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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