TJSC - 0010349-24.2011.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0010349242011824000520250729132021
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
12/07/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/07/2025 12:21
Juntada de Petição
-
04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
03/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 0010349-24.2011.8.24.0005/SC APELADO: WALTER DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851)ADVOGADO(A): RETI JANE POPELIER (OAB SC005093)APELADO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851)ADVOGADO(A): RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 88, AGR_DEC_DEN_REXT1) da decisão que não admitiu o recurso extraordinário.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 79, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
02/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 18:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
01/07/2025 18:02
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
30/06/2025 19:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
30/06/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
-
17/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0010349-24.2011.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00103492420118240005/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: WALTER DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851)ADVOGADO(A): RETI JANE POPELIER (OAB SC005093)APELADO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851)ADVOGADO(A): RETI JANE POPELIER (OAB SC005093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 13/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO -
15/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
15/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/06/2025 19:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
13/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
24/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
02/05/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/04/2025 11:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
21/04/2025 11:30
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 79
-
21/04/2025 11:30
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/04/2025 07:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
22/03/2025 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/03/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
12/03/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
11/03/2025 14:40
Determinada a intimação
-
10/03/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
10/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 11:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/03/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/01/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
29/12/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
17/12/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 21:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0010349-24.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): VALDIR LOLLI PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR APELADO: WALTER DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851) ADVOGADO(A): RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) APELADO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851) ADVOGADO(A): RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/11/2024 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
05/11/2024 07:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
-
04/11/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
21/10/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/10/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/10/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/10/2024 10:47
Juntada de Petição
-
15/10/2024 10:47
Juntada de Petição
-
15/10/2024 10:44
Juntada de Petição
-
11/10/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
10/10/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 14:29
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0010349-24.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): VALDIR LOLLI PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR APELADO: WALTER DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) APELADO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
19/09/2024 20:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/09/2024 20:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
18/09/2024 13:35
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
-
17/09/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
28/08/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/08/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
22/07/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
18/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/07/2024 13:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/07/2024 13:12:48)
-
12/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:28
Juntada de Petição
-
08/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
-
05/07/2024 19:02
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
03/07/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
19/05/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/05/2024 12:57
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
10/05/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:07
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
-
09/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/05/2024 13:07
Vista ao MP
-
09/05/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.
-
09/05/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
-
09/05/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/05/2024 12:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5053032-83.2023.8.24.0000
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Municipio de Imbituba/Sc
Advogado: Julian das Neves
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/09/2023 16:45
Processo nº 5024706-60.2021.8.24.0008
Lucas Antunes
Bb Administradora de Cartoes de Credito ...
Advogado: Rosita Mendonca
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/10/2024 17:38
Processo nº 0002006-91.2006.8.24.0012
Massa Falida de Comercial Rosar LTDA
Comercial Rosar LTDA
Advogado: Carmen Schafauser
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/12/2022 11:40
Processo nº 5060072-19.2023.8.24.0000
Prefeito - Municipio de Erval Velho - Er...
Camara Municipal de Vereadores de Erval ...
Advogado: Ana Carolina Dalpissol Proner
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/10/2023 10:15
Processo nº 5041345-75.2024.8.24.0000
K.m.l. Participacoes LTDA
Municipio de Chapeco-Sc
Advogado: Diego Santana
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/02/2025 16:44