28/11/2024 17:19

Baixa Definitiva
28/11/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/10/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/10/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/10/2024 14:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV
29/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/11/2024. Parte PIERRE COMÉRCIO DE TINTAS E CARPETES LTDA, Guia 9125121, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr
29/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PIERRE COMÉRCIO DE TINTAS E CARPETES LTDA - Guia 9125121 - R$ 36,28
29/10/2024 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: WILSON ROBERTO PAVAN
25/10/2024 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT
25/10/2024 18:01

Transitado em Julgado
23/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/10/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2024 Prazo do edital: 22/10/2024 Prazo de citação/intimação: 12/11/2024
30/09/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000052-53.2000.8.24.0005/SC EXEQUENTE: WILSON ROBERTO PAVAN EXECUTADO: PIERRE COMÉRCIO DE TINTAS E CARPETES LTDA EDITAL PLATAFORMA Edital publicado em cumprimento à determinação contida no art. 346 do Código de Processo Civil JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC INTIMANDO: WILSON ROBERTO PAVAN, CPF: *36.***.*10-04; PRAZO: 15 dias.

OBJETO: "1.

Estabelece o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, presume-se válida, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Desse modo, considero válida a intimação do evento 92. 2. WILSON ROBERTO PAVAN, devidamente qualificado, ajuizou cumprimento de sentença em face de PIERRE COMÉRCIO DE TINTAS E CARPETES LTDA, também qualificado.

Intimada a parte exequente para constituir novo procurador, por meio de AR (evento 92), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, deixou o prazo correr em branco.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e decido. WILSON ROBERTO PAVAN, devidamente qualificado, ajuizou cumprimento de sentença em face de PIERRE COMÉRCIO DE TINTAS E CARPETES LTDA.

Diante do falecimento do procurador constituído nos autos, foi concedido prazo hábil de 15 (quinze) dias para que a parte exequente constituísse novo advogado, que não foi cumprido, após a intimação pessoal para tanto (evento 92).

Nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso em exame, em que pese a intimação da parte exequente para regularizar representação processual, não houve manifestação no tempo concedido.

Assim, constatado o descumprimento da determinação por parte da exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro nos artigos 76, § 1º, I, c/c 313, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

Honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, e despesas processuais pelo exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imutável, arquive-se. Balneário Camboriú.

Luiz Octavio David Cavalli, Juiz de Direito" FICA(M) INTIMADO(S) sobre o ato processual supramencionado e CIENTE(S) de que o prazo para manifestação fluirá da data da publicação deste edital no órgão oficial.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei.
27/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024
24/09/2024 16:41

Expedição de Edital
07/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 17:32

Conclusos para julgamento
27/06/2024 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
12/09/2023 15:46

Juntada de Petição
12/09/2023 15:44

Juntada de Petição
31/08/2023 11:33

Expedição de ofício - 1 carta
24/08/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/08/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/08/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 19:56

Despacho
21/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2022 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados
26/05/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/05/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:28

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERRE COMÉRCIO DE TINTAS E CARPETES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/05/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON ROBERTO PAVAN. Justiça gratuita: Não requerida.
25/05/2022 16:14

Juntada de íntegra do processo
12/01/2021 05:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/03/2015 15:09

Arquivado administrativamente - Caixa nº 203
24/03/2015 17:05

Retorno ao arquivo do processo já baixado
28/04/2011 11:01

Remessa ao Arquivo Central
27/04/2010 18:51

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Caixa nº 26.138
27/04/2010 18:51

Juntada de petição
21/07/2006 14:04

Processo arquivado administrativamente
11/07/2006 14:12

Recebimento - SAJ
06/07/2006 16:13

Concluso para despacho - SAJ
06/07/2006 11:59

Aguardando envio para o Juiz
06/07/2006 10:16

Decisão determinando o arquivamento administrativo - 1- Diante da realidade dos autos, arquive-se, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo." (
05/07/2006 15:22

Aguardando envio para o Juiz - Expediente
05/07/2006 15:21

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu em 08/05/2006 sem oferecimento de manifestação pelo exeqüente acerca do despacho de fls. 158.
08/06/2006 14:08

Aguardando decurso do prazo - DP 16/06/06 - autora
26/04/2006 11:59

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 08/05/2006
25/04/2006 14:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0045/2006 Data da Publicação: 25/04/2006 Número do Diário: 11888 Página:
19/04/2006 13:43

Aguardando publicação - Relação: 0045/2006 Teor do ato: 1- Indefiro a penhora do bem indicado à fl. 154, eis que o exeqüente deixou de comprovar que esta pertença ao executado. 2- Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) d
13/02/2006 16:43

Recebimento - SAJ
10/02/2006 17:49

Decisão outras - 1- Indefiro a penhora do bem indicado à fl. 154, eis que o exeqüente deixou de comprovar que esta pertença ao executado. 2- Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administr
09/02/2006 14:49

Concluso para despacho - SAJ
09/02/2006 09:51

Aguardando envio para o Juiz
19/01/2006 10:39

Aguardando envio para o Juiz
19/01/2006 10:39

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu em 19/12/05 sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls.150.
07/12/2005 15:48

Aguardando decurso do prazo - DP 19/12/05 - executado
07/12/2005 14:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0220/2005 Data da Publicação: 06/12/2005 Número do Diário: 11809 Página:
30/11/2005 14:26

Aguardando publicação - Relação: 0220/2005 Teor do ato: Diante do retorno do AR (Aviso de Intimação), de folha 148, referente a carta-intimação de folha 147, intime-se novamente o procurador do executado para manifestar-se sobre o despacho de folha 140. O
21/11/2005 16:29

Aguardando envio para o Juiz
21/11/2005 16:29

Juntada de petição
11/10/2005 13:51

Aguardando cumprir despacho
10/10/2005 17:50

Recebimento - SAJ
20/09/2005 18:33

Carga ao Advogado
20/09/2005 18:32

Aguardando envio para o Advogado
26/08/2005 15:52

Aguardando cumprir despacho
26/08/2005 14:33

Recebimento - SAJ
01/08/2005 13:30

Despacho outros - Diante do retorno do AR (Aviso de Intimação), de folha 148, referente a carta-intimação de folha 147, intime-se novamente o procurador do executado para manifestar-se sobre o despacho de folha 140. Ocorrendo ausência de manifestação, int
19/07/2005 16:02

Concluso para despacho - SAJ - expediente
19/07/2005 14:42

Aguardando envio para o Juiz
25/05/2005 13:45

Aguardando envio para o Juiz - cls
24/05/2005 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR833231936TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Pierre Comércio de Tintas e Carpetes Ltda
12/05/2005 16:12

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
14/02/2005 13:41

Aguardando cumprir despacho - Intimação Pessoal
11/02/2005 16:26

Recebimento - SAJ
09/02/2005 15:41

Despacho outros - Cumpra-se o despacho de folha 140 "pessoalmente".
17/12/2004 10:02

Concluso para despacho - SAJ
17/12/2004 10:01

Aguardando envio para o Juiz
17/12/2004 09:53

Recebimento - SAJ
23/08/2004 13:47

Concluso para despacho - SAJ - Sala: 01 - A: 01 - P: 02
13/02/2004 15:10

Concluso para despacho - SAJ - Sala 01 - A 01 - P 16
11/04/2003 15:55

Concluso para despacho - SAJ - Sala: 01 - A: 01 - P: 16
10/03/2003 15:56

Concluso para despacho - SAJ - Concluso
13/02/2003 16:33

Aguardando decurso do prazo - Dp 18/02 - manifeste-se a executada para esclarecer o nome e n. de identidade corretos do representante
11/02/2003 16:21

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0010/2003 Data da Publicação: 10/02/2003 Número do Diário: 11.128 Página: 27
06/02/2003 15:05

Aguardando publicação - Relação: 0010/2003 Teor do ato: R.h. Intime-se a executada para, em cinco (05) dias, esclarecer qual o nome correto, número de indentidade e CPF corretos de seu representante legal, em razão de estar havendo divergência entre os i
07/01/2003 16:37

Despacho outros - R.h. Intime-se a executada para, em cinco (05) dias, esclarecer qual o nome correto, número de indentidade e CPF corretos de seu representante legal, em razão de estar havendo divergência entre os informados às fls. 29 e 125, sob as pen
23/09/2002 10:24

Concluso para despacho - SAJ - concluso
02/09/2002 15:47

Aguardando decurso do prazo - DP 09/09 autor
29/08/2002 18:33

Publicação de edital - SAJ - Relação : 111/2002 Data de Publicação: 28/08/2002 Data Circulação: Número do Diário: 11.020 Página: 38/39/40
23/08/2002 16:49

Aguardando publicação - Relação: 0111/2002
13/08/2002 10:45

Aguardando publicação - R.h. Compulsando os autos, verifico que o número do CPF são diferentes de Jorge Luiz Valenga (fls. 29) e Jorge Valenga (fls. 120), portanto não são a mesma pessoa. Assim, manifeste-se o credor, em cinco (05) dias.
26/04/2002 10:46

Concluso para despacho - SAJ - Sala: 02 - A: 02 - P: 05
28/09/2001 15:52

Aguardando decurso do prazo - dp. 01/10/01 , diga o autor sobre certidão . Certuifico que Jorge Luis Valenga não possui os veículos. Os veiculços pertencem a Jorge Valenga, residente na cidade de Jangada do Sul, que não é seu conhecido, tendo Jorge Luis V
26/09/2001 15:02

Publicação de edital - SAJ - Relação :0049/2001 Data de Publicação: 21/09/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10792 Página: 74
17/09/2001 18:01

Aguardando publicação - Relação: 0049/2001
11/09/2001 14:07

Aguardando publicação - Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial " Deixei de proceder a penhora, pois o executado informou que nao possui os veiculos, que o mesmo pertence a Jorge Valenga que nao é seu conhecido e que mora em Jaragua do Sul
11/06/2001 15:32

Mandado emitido - mandado de citação e instrução oficial Geraldo
18/05/2001 13:30

Despacho outros - mesa 2 Mandado
04/12/2000 13:25

Concluso para despacho - SAJ - Cls c/ pet do autor
23/11/2000 16:27

Aguardando decurso do prazo - DP 27/11/00 diga o autor sobre a certidão do sr oficial
26/09/2000 13:56

Despacho outros - Diga ao autor sobre a certidão do Sr. oficia;l citação sim, penhora não
20/06/2000 17:12

Mandado emitido - Execução - Pilha Oficial Geraldo
20/06/2000 15:06

Despacho outros - Mesa 02 - citar
25/05/2000 08:27

Despacho outros - Mesa Cecília
24/05/2000 14:39

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 005.93.001164-8
24/05/2000 14:17

Execução de Sentença iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2000

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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