03/09/2025 19:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50212458820258240930/SC
03/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5069471-95.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)EXECUTADO: AHMAD KASSEMADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954)EXECUTADO: AHMAD KASSEMADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que foram efetivados bloqueios judiciais via SISBAJUD, com transferências para subconta vinculada ao processo, nos seguintes valores: R$ 0,67 (evento 67.1); R$ 894,75 (evento 68.1); A parte executada foi regularmente intimada para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (eventos 73 e 74), tendo apresentado petição requerendo a liberação dos valores bloqueados sob o argumento de que se tratam de verba impenhorável, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

Contudo, não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove que os valores bloqueados são oriundos de salário, proventos de aposentadoria, pensão, ou qualquer outra verba de natureza alimentar ou impenhorável.

A mera alegação de que os valores seriam de natureza alimentar ou que representariam o “mínimo existencial” não é suficiente para afastar a penhora, sendo necessária a comprovação documental da origem dos recursos, conforme entendimento consolidado nos tribunais.

Nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, não havendo comprovação da impenhorabilidade, autoriza-se a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de auto.

Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA VIA SISBAJUD.

PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE REJEITADO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NATUREZA SALARIAL DA VERBA OU DO CARÁTER POUPADOR DA CONTA (CPC, 373, II). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5027638-11.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2022).

Ante o exposto, com fulcro no art. 854, § 5º do CPC: Rejeito o pedido de liberação dos valores bloqueados.Converto em penhora os valores bloqueados e transferidos para subconta judicial, no total de R$ 895.42 (oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais).Intimem-se as partes, inclusive a parte exequente para apresentar o valor atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC e a parte executada, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC.

Cumpra-se
27/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/08/2025 13:23

Deferida a destinação de valores
22/08/2025 18:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 18:09

Determinada a intimação
17/08/2025 19:34

Conclusos para decisão
17/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5069471-95.2023.8.24.0930/SC EXECUTADO: AHMAD KASSEMADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954)EXECUTADO: AHMAD KASSEMADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)ADVOGADO(A): ADDO VANIO FARACO NETO (OAB SC062954) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
13/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
11/07/2025 04:24

Juntada de Ordem Cumprida - (AHMAD KASSEM)
11/07/2025 04:24

Juntada de Ordem Cumprida - (AHMAD KASSEM)
10/07/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070985670. Valor transferido: R$ 894,75
10/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070985698. Valor transferido: R$ 0,67
08/07/2025 12:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
04/06/2025 19:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:41

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
14/04/2025 18:12

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 20:59

Juntada de Petição
14/02/2025 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50212458820258240930
13/02/2025 15:05

Juntada de Petição - AHMAD KASSEM / AHMAD KASSEM (SC062954 - ADDO VANIO FARACO NETO / SC025848 - JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO)
12/02/2025 09:02

Juntado(a)
12/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:24

Juntado(a)
30/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:26

Juntado(a)
15/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 26/09/2024
26/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 26/09/2024
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024 Prazo do edital: 24/10/2024 Prazo de citação/intimação: 14/11/2024
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024 Prazo do edital: 24/10/2024 Prazo de citação/intimação: 14/11/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5069471-95.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: AHMAD KASSEM EXECUTADO: AHMAD KASSEM EDITAL Nº 310065723278 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AHMAD KASSEM, CNPJ: 18.***.***/0001-57, endereço: Rua 1542, 200, apto 203, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330503 (Residencial), Rua 1532, 22, apto. 902 - Edifício Coliseu, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330543 (Residencial), Rua 1520, 111, Box 91 e Box 313 , Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330532 (Residencial), Rua 1520, 111, sala 04 e 05, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330532 (Residencial), Rua 1520, 111, SALA 04 e 05, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330532 (Comercial), Rua 1542, 140, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330503 (Residencial) e Rua 1542, 140, apto 102/101, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330503 (Residencial).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 211.091,20.

Data do Cálculo: 21/07/2023.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
24/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
24/09/2024 18:13

Expedição de Edital
24/09/2024 18:13

Expedição de Edital
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:44

Determinada a citação
07/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
15/01/2024 08:17

Juntada de Petição
09/01/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/12/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
13/12/2023 18:54

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/11/2023 19:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
06/11/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
06/11/2023 12:41

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/09/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6476327, Subguia 3353423 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,12
22/09/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6476327, Subguia 3353423
22/09/2023 14:57

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 6476327 - R$ 174,12
21/09/2023 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 20:25

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/09/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
18/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/08/2023 17:33

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2023 17:33

Expedição de ofício - 1 carta
27/07/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:45

Determinada a citação
26/07/2023 13:20

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6055697, Subguia 3149996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.971,42
21/07/2023 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6055697, Subguia 3149996
21/07/2023 15:57

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 6055697 - R$ 5.971,42
21/07/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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