TJSC - 5002596-02.2023.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOEL MANOEL LINO

CPF *09.***.*76-53

Advogados

FELIPE MARCONDES

OAB: 032499/SC

CPF *42.***.*78-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL MANOEL LINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/01/2025 16:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL MANOEL LINO - CONDENADO

  • 22/01/2025 15:55

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 15:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/01/2025 13:18

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOEL MANOEL LINO)<br/>BNMP: 5002596-02.2023.8.24.0007.15.0001-18<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 15/01/2025 14:45

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 14/01/2025 18:50

    Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

  • 19/12/2024 17:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/10/2024 13:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL MANOEL LINO - DENUNCIADO

  • 22/10/2024 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 22/10/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/10/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/10/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 17:58

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:51

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50025960220238240007/TJSC

  • 12/09/2024 15:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50025960220238240007/TJSC

  • 03/07/2024 15:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 27/06/2024 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 27/06/2024

  • 28/05/2024 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 28/05/2024 16:54

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 28/05/2024 14:15

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/05/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 21:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

  • 27/05/2024 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/05/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/05/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/05/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/05/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2024 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/05/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/05/2024 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 15:48

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/05/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/05/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/05/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:38

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 16:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/05/2024 16:00. Refer. Evento 40

  • 07/05/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/05/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/05/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/05/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/05/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 11:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 19/04/2024

  • 08/04/2024 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 08/04/2024

  • 24/03/2024 12:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 24/03/2024

  • 19/03/2024 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 19/03/2024 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO

  • 19/03/2024 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO

  • 19/03/2024 16:21

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 19/03/2024 16:21

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 19/03/2024 16:21

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 06/03/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/03/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/03/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/03/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/03/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 13:57

    Despacho

  • 06/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 10:27

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/05/2024 16:00. Refer. Evento 31

  • 26/02/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/11/2023 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/11/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/11/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/11/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 19:21

    Despacho

  • 13/11/2023 16:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/02/2025 16:45

  • 25/10/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2023 23:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/10/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/10/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/10/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 17:50

    Despacho

  • 20/10/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 19:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 12/10/2023

  • 29/08/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 29/08/2023 13:53

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 28/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/08/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/04/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, pois em consulta ao SISP, o destinatário está em liberdade provisória e nunca esteve recolhido na Colonia Penal de Palhoça.

  • 26/04/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

  • 25/04/2023 17:48

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 19/04/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 17:01

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:46

    Juntado(a)

  • 18/04/2023 10:07

    Distribuído por dependência - Número: 50072393720228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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