TJSC - 5027400-21.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

OAB: 046847/SC

CPF *71.***.*22-93

Polo Passivo

Partes

IVAN AVANI MACHADO

CPF *44.***.*70-04

Advogados

ISAEL MARCELINO COELHO

OAB: 013878/SC

CPF *81.***.*98-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 15:52

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 14:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 29/01/2025 14:09

    Custas Satisfeitas - Parte: IVAN AVANI MACHADO

  • 29/01/2025 14:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/01/2025 20:17

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 28/01/2025 20:17

    Transitado em Julgado

  • 28/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/11/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/11/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 16:24

    Remetidos os Autos - GGPUB20 -> DRI

  • 25/09/2024 13:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5027400-21.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING RÉU: IVAN AVANI MACHADO ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2024 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 7

  • 15/07/2024 15:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB20

  • 15/07/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/05/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2024 15:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 15:45

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50036301720248240091/SC

  • 20/05/2024 08:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 20/05/2024 08:51

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2024 20:21

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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