TJSC - 0031720-74.2007.8.24.0008

06/03/2025 17:21

Baixa Definitiva

17/02/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/02/2025 11:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028579020258240008

29/01/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

28/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024 23:13

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 00317207420078240008/TJSC

05/02/2021 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

09/09/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/09/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

03/09/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

11/08/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/08/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

06/08/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/08/2020 14:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

06/07/2020 22:32

Juntada de Petição

23/06/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/06/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

22/06/2020 03:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/06/2020 03:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020 08:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2020 14:58

Juntada

12/05/2020 13:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2020 13:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3295

04/05/2020 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2020 Teor do ato: III DISPOSITIVO  Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a pagar danos morais à requere

04/05/2020 16:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/05/2020 16:05

Certificado a publicação e registro da sentença

04/05/2020 16:05

Julgado procedente o pedido - III DISPOSITIVO  Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a pagar danos morais à requerente, no montante de R$17.000,00, sobre os quais

17/05/2019 16:35

documento digitalizado

16/05/2019 17:27

Conclusos para sentença

16/05/2019 15:25

Mero expediente - SAJ - Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Vistos etc. Não havendo mais provas a produzir, foi encerrada a instrução. Venham os autos conclusos para sentença, uma vez que, repetidamente, o Ministério Público manifestou-se no

09/05/2019 18:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/05/2019 18:05

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10074013-6 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2019 17:43

03/05/2019 10:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/04/2019 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:

16/04/2019 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2019 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 165, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (O

16/04/2019 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 165, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/04/2019 16:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/04/2019 16:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

15/04/2019 00:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/04/2019 00:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2019 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

10/04/2019 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2019 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente a autora, para comparecer ao ato, de modo a possibilitar a c

09/04/2019 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20013934-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/04/2019 12:15

09/04/2019 11:03

Juntada

05/04/2019 12:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2019 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o endereço atualizado das testemunhas arroladas à folha 100 e, ainda, se os mesmos figuram no rol de pessoas que devem ser requisitadas ou intimadas p

05/04/2019 12:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/015647-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2019 Local: Oficial de justiça - Deise Cristine da Conceição Metzner

05/04/2019 12:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2019 12:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019 17:18

Designada Audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2019 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente a autora, para comparecer ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seu depoimento pessoal. No mesmo ato, as part

04/04/2019 16:10

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/05/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Realizada

28/03/2019 10:20

Conclusos para despacho

19/11/2018 17:53

Conclusos para despacho

19/11/2018 17:50

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/04/2018 10:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

31/03/2018 02:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/03/2018 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2018 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial complementar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, retornem conclusos p

21/03/2018 09:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2018 17:18

Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial complementar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

14/03/2018 16:33

Conclusos para despacho

14/03/2018 16:31

Juntada de documento

07/03/2018 12:00

Juntada

30/08/2017 18:12

Recebidos os autos

24/02/2015 15:45

Ajuste correicional conclusos para saneador/julgamento antecipado

24/02/2015 15:44

Conclusos para despacho

07/10/2014 14:39

Juntada de laudo pericial - SAJ - Protocolo 039226 (Laudo complementar).

04/09/2014 16:22

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/08/2014 20:14

Recebimento - SAJ

14/08/2014 16:37

Decisão outras - Indefiro o pedido de fls. 115/116 posto que o laudo pericial já fora realizado e entregue em juízo (fls. 110/111), logo, precluso está o direito de o autor formular quesitos suplementares nesta fase processual, com espeque no art. 425 do

29/01/2010 13:39

Concluso para sentença - SAJ

29/01/2010 12:27

Aguardando envio para o Juiz

29/01/2010 09:35

Recebimento pelo Cartório

16/12/2009 14:05

Recebimento - SAJ - 06ª Promotoria de Justiça de Blumenau

16/12/2009 14:05

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/12/2009 12:08

Aguardando envio para o Ministério Público

10/12/2009 08:27

Aguardando envio para o Ministério Público

07/12/2009 17:24

Juntada de petição - Protocolo 003042

04/12/2009 10:57

Aguardando manifestação do Réu - Pz 07/12

01/12/2009 15:41

Juntada de petição - Protocolo 0806

25/11/2009 17:44

Recebimento - SAJ

25/11/2009 17:28

Carga ao Advogado - Marlon Carabaca

25/11/2009 17:28

Aguardando envio para o Advogado

25/11/2009 13:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2009 Data da Publicação: 25/11/2009 Número do Diário: 817 Página:

23/11/2009 17:31

Aguardando publicação - Relação: 0156/2009 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 110-111 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): E

18/11/2009 17:50

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 110-111 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

18/11/2009 15:58

Juntada de laudo pericial - SAJ - Protocolo 008474

17/11/2009 13:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0154/2009 Data da Publicação: 17/11/2009 Número do Diário: 811 Página:

13/11/2009 18:10

Aguardando publicação - Relação: 0154/2009 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 107 ("Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e apó

11/11/2009 19:15

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado do autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 107 ("Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades

11/11/2009 16:43

Juntada de mandado - mandado 3

06/11/2009 14:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública - INSS

06/11/2009 12:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

06/11/2009 12:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0150/2009 Data da Publicação: 06/11/2009 Número do Diário: 804 Página:

04/11/2009 17:48

Aguardando publicação - Relação: 0150/2009 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de 02 (dois) salários mínimos. Ficam intimados os advogados para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 05 (cinco)

03/11/2009 19:00

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de 02 (dois) salários mínimos. Ficam intimados os advogados para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/10/2009 17:04

Juntada de mandado - mandado 2

08/10/2009 12:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2009 Data da Publicação: 08/10/2009 Número do Diário: 786 Página:

08/10/2009 10:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

06/10/2009 17:32

Aguardando publicação - Relação: 0139/2009 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito José Carlos Rodrigues, do dia 14.11.2009, às 09:30 horas para a realização dos trabalhos, em seu consultório, localizado na Rua Rua Marech

06/10/2009 12:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0138/2009 Data da Publicação: 06/10/2009 Número do Diário: 784 Página:

02/10/2009 18:06

Aguardando publicação - Relação: 0138/2009 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito José Carlos Rodrigues, do dia 14.11.2009, às 09:30 horas para a realização dos trabalhos, em seu consultório, localizado na Rua Rua Marech

01/10/2009 19:13

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 09/10/2009

01/10/2009 19:13

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/11/2009

30/09/2009 18:56

Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito José Carlos Rodrigues, do dia 14.11.2009, às 09:30 horas para a realização dos trabalhos, em seu consultório, localizado na Rua Rua Marechal Floriano Peixoto, 350, Centro

30/09/2009 16:40

Juntada de manifestação do Perito - Protocolo 000246

26/08/2009 15:26

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

26/08/2009 13:57

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias sem apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pelo réu.

19/08/2009 16:53

Juntada de petição - Protocolo 002926

14/08/2009 12:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0108/2009 Data da Publicação: 14/08/2009 Número do Diário: 748 Página:

12/08/2009 17:06

Aguardando publicação - Relação: 0108/2009 Teor do ato: Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo para tanto assinalado, intime-se da nomeação o nomeado, com cópia dos quesitos e qualificação dos assistentes técnicos, para que, em 05 (cinco

12/08/2009 11:07

Aguardando cumprir despacho

12/08/2009 09:21

Recebimento - SAJ

22/07/2009 17:11

Despacho saneador - Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo para tanto assinalado, intime-se da nomeação o nomeado, com cópia dos quesitos e qualificação dos assistentes técnicos, para que, em 05 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e ap

30/09/2008 12:55

Concluso para despacho - SAJ

30/09/2008 12:03

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2008 13:15

Juntada de petição - 68483

24/09/2008 13:14

Juntada de petição - 68328

17/09/2008 15:54

Recebimento - SAJ

16/09/2008 14:14

Carga ao Advogado - Marlon Carabaca

16/09/2008 14:14

Aguardando envio para o Advogado

12/09/2008 13:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0165/2008 Data da Publicação: 12/09/2008 Número do Diário: 527 Página:

10/09/2008 13:35

Aguardando publicação - Relação: 0165/2008 Teor do ato: Despacho de fls. 84: Especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que efetivamente desejam produzir, indicando os fatos que pretendem comprovar com cada um dos meios probatórios requeridos. Advoga

03/09/2008 11:36

Intimação/Notificação

03/09/2008 10:12

Recebimento - SAJ

12/08/2008 18:05

Despacho outros - Despacho de fls. 84: Especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que efetivamente desejam produzir, indicando os fatos que pretendem comprovar com cada um dos meios probatórios requeridos.

04/06/2008 13:43

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2008 09:25

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2008 09:32

Recebimento - SAJ

02/05/2008 15:10

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/05/2008 12:34

Aguardando envio para o Ministério Público

30/04/2008 10:55

Aguardando envio para o Ministério Público

29/04/2008 15:13

Juntada de réplica - 34199

25/04/2008 18:57

Recebimento - SAJ

18/04/2008 15:57

Carga ao Advogado - devolução 02/05

18/04/2008 15:57

Aguardando envio para o Advogado

18/04/2008 12:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0071/2008 Data da Publicação: 18/04/2008 Número do Diário: 425 Página:

16/04/2008 13:57

Aguardando publicação - Relação: 0071/2008 Teor do ato: Ato-Ordinatório de fls. 75: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos , no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 011.666/SC)

26/03/2008 08:29

Ato ordinatório-Contestação - Ato-Ordinatório de fls. 75: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos , no prazo de 10 (dez) dias.

25/03/2008 14:48

Juntada de contestação - 2369

06/02/2008 11:14

Aguardando decurso do prazo - Para contestar - 17/03/2008

15/01/2008 18:31

Juntada de mandado

15/01/2008 12:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

15/01/2008 12:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/01/2008 10:37

Aguardando cumprimento do mandado

17/12/2007 10:33

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 15/01/2008

13/12/2007 07:44

Aguardando cumprir despacho

12/12/2007 10:11

Recebimento - SAJ

11/12/2007 16:10

Despacho outros - Acolho o parecer Ministerial de fl. 44. Assim, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, observadas as benesses do artigo 188 do CPC. .

11/12/2007 13:54

Concluso para despacho - SAJ

11/12/2007 11:07

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2007 09:24

Recebimento - SAJ

27/11/2007 14:05

Vista ao Ministério Público para manifestação

27/11/2007 12:12

Aguardando envio para o Ministério Público

21/11/2007 07:47

Aguardando envio para o Ministério Público

20/11/2007 10:14

Recebimento - SAJ

19/11/2007 16:19

Despacho outros - Ao Ministério Público.

19/11/2007 12:16

Concluso para despacho - SAJ

19/11/2007 09:33

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2007 13:31

Recebimento - SAJ

14/11/2007 16:25

Processo distribuído por sorteio