TJSC - 5004545-44.2023.8.24.0045

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JACKSON ALLAN COELHO MELO

CPF *52.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2025 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/08/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 31/07/2025 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/07/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/05/2025 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2025 12:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ALLAN COELHO MELO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 22/05/2025 16:28

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 15:09

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 21/05/2025 16:30

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/05/2025 17:45. Refer. Evento 72

  • 21/05/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2025 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/04/2025 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/04/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/04/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/03/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/03/2025 08:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 21/03/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM

  • 21/03/2025 15:41

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 31/01/2025 17:07

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2025 15:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/05/2025 17:45

  • 16/01/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/01/2025 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/01/2025 09:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Motivo: devolvido a pedido do cartorio ja citado

  • 10/01/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2025 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/01/2025 15:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ALLAN COELHO MELO - DENUNCIADO

  • 10/01/2025 15:28

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 58

  • 10/01/2025 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 10/01/2025

  • 10/01/2025 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: SUSANA BEHENCK SEIBEL KLOECKNER

  • 10/01/2025 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

  • 10/01/2025 11:10

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/01/2025 11:09

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/01/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/01/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/12/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/06/2024 12:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/06/2024 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/06/2024 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/06/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/02/2024 16:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/02/2024 14:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 30/01/2024 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

  • 30/01/2024 18:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 11/01/2024 14:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ALLAN COELHO MELO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/01/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/12/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/12/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/12/2023 19:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 13/12/2023 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

  • 12/12/2023 18:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN

  • 12/12/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/12/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2023 17:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/08/2023 18:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/07/2023 13:00

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004545-44.2023.8.24.0045/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310044439729 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito    Citando: JACKSON ALLAN COELHO MELO, CPF: *52.***.*66-53, nascido em 31/07/1974, filho de VALQUIRIA COELHO MELO e de ALENUR PEDRO DE MELO.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... o denunciado JACKSON ALLAN COELHO MELO infringiu a norma disposta no art. 147 do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente Denúncia, com vistas à condenação do denunciado nas sanções correspondentes, com a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, nos moldes do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal...".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 17:14

    Expedição de Edital - citação

  • 13/06/2023 17:12

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 02/06/2023 18:05

    Recebida a denúncia

  • 30/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/05/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/05/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2023 22:03

    Despacho

  • 19/05/2023 18:40

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 19/05/2023 17:30. Refer. Evento 6

  • 19/05/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2023 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

  • 31/03/2023 10:47

    Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN

  • 31/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:51

    Despacho

  • 29/03/2023 13:37

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 19/05/2023 17:30

  • 28/03/2023 19:33

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/03/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 13:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 13:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ALLAN COELHO MELO - DENUNCIADO

  • 20/03/2023 18:02

    Distribuído por dependência - Número: 50022657120218240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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