TJSC - 5038404-72.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/04/2025 12:40 Baixa Definitiva 
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                                            02/04/2025 09:09 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9899016, Subguia 5129585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,46 
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                                            01/04/2025 18:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            11/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            01/03/2025 17:17 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP 
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                                            01/03/2025 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DO PROCON - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE 
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                                            01/03/2025 17:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2025. Parte POSTO TIO TATA LTDA, Guia 9899016, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa 
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                                            01/03/2025 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/03/2025 17:17 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. POSTO TIO TATA LTDA - Guia 9899016 - R$ 27,46 
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                                            26/02/2025 12:47 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT 
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                                            25/02/2025 17:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            17/02/2025 09:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            15/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            15/02/2025 02:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            05/02/2025 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2025 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2025 17:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 17:34 Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025 
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                                            05/02/2025 08:50 Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50384047220238240038/TJSC 
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                                            08/02/2024 18:01 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50652400220238240000/TJSC 
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                                            01/02/2024 13:22 Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC 
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                                            30/01/2024 10:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            30/01/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            12/12/2023 16:17 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6902266, Subguia 3558843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09 
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                                            08/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            05/12/2023 15:35 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 01/12/2023 
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                                            30/11/2023 09:18 Juntada de Petição 
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                                            29/11/2023 10:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 47. Guia: 6902266 Situação: Em aberto. 
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                                            29/11/2023 10:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            29/11/2023 10:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            28/11/2023 18:29 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50652400220238240000/TJSC 
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                                            28/11/2023 14:40 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: BIANA SPEZIA 
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                                            28/11/2023 14:36 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            28/11/2023 14:32 Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedição de ofício - 28/11/2023 14:31:34) 
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                                            28/11/2023 13:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            28/11/2023 13:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            28/11/2023 10:33 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6902266, Subguia 3558843 
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                                            28/11/2023 10:32 Juntada - Guia Gerada - POSTO TIO TATA LTDA - Guia 6902266 - R$ 635,09 
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                                            28/11/2023 09:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            28/11/2023 09:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            28/11/2023 09:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            28/11/2023 09:08 Denegada a Segurança 
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                                            27/11/2023 14:37 Conclusos para julgamento 
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                                            23/11/2023 15:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            23/11/2023 15:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            17/11/2023 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            17/11/2023 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 14:30 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50652400220238240000/TJSC 
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                                            17/10/2023 13:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            13/10/2023 16:26 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 16 
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                                            13/10/2023 04:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            12/10/2023 00:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            04/10/2023 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6454371, Subguia 3385219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,82 
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                                            03/10/2023 09:34 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6454371, Subguia 3385219 
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                                            30/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 16 
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                                            28/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            20/09/2023 13:08 Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2023 13:05:47) 
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                                            20/09/2023 13:08 Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 20/09/2023 13:05:47) 
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                                            20/09/2023 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2023 13:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 13:04 Juntada - Guia Gerada - POSTO TIO TATA LTDA - Guia 6454371 - R$ 52,82 
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                                            20/09/2023 13:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2023 12:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2023 12:10 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            20/09/2023 11:27 Conclusos para decisão 
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                                            18/09/2023 14:41 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6424485, Subguia 3328620 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 397,46 
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                                            18/09/2023 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/09/2023 11:10 Despacho 
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                                            15/09/2023 14:16 Conclusos para decisão 
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                                            15/09/2023 11:09 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6424485, Subguia 3328620 
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                                            15/09/2023 11:09 Juntada - Guia Gerada - POSTO TIO TATA LTDA - Guia 6424485 - R$ 397,46 
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                                            15/09/2023 11:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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