TJSC - 0006916-56.2018.8.24.0008

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCIANO CARNEIRO

CPF *16.***.*17-77

Advogados

MARCELO JOSE LAUER

OAB: 010253/SC

CPF *40.***.*69-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 19:23

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 11:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008829-96.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 28/05/2025 22:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 28/05/2025 22:43

    Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

  • 29/04/2025 19:14

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MARCIANO CARNEIRO)<br/>BNMP: 0006916-56.2018.8.24.0008.15.0001-26<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 27/04/2025 08:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2025 08:12

    Juntada - Cálculo processual nº 329944 - versão 1

  • 27/04/2025 08:11

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC SINTETICO 1 - Evento 163 - Juntada - 27/04/2025 08:09:51

  • 27/04/2025 08:09

    Juntada - Cálculo processual nº 329942 - versão 1

  • 27/04/2025 08:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIANO CARNEIRO - CONDENADO

  • 01/04/2025 17:54

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/03/2025 15:41

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 28/03/2025 15:31

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

  • 21/03/2025 04:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIANO CARNEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/03/2025 04:40

    Recebidos os autos - TJSC -> GPRCR Número: 00069165620188240008/TJSC

  • 20/02/2025 09:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00069165620188240008/TJSC

  • 28/11/2024 15:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPRCR -> TJSC

  • 23/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 02/10/2024

  • 01/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/10/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0006916-56.2018.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIANO CARNEIRO EDITAL Nº 310065962472 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): MARCIANO CARNEIRO, CPF: *16.***.*17-77, nascido em 05/01/1982, filho de Iraci Elias dos Santos Carneiro, atualmente em local incerto não sabido Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença:  (...)  Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado MARCIANO CARNEIRO por infração ao  artigo 306, § 1º, I, da Lei n. 9.503/97, às penas de 6 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias multa e 2 (dois) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.  O valor do dia-multa será o mínimo legal, na forma da fundamentação supra e a pena de multa deverá ser recolhida na forma do art. 50 do Código Penal.

    Presentes os requisitos legais, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade do acusado por 1 pena restritiva de direitos (Código Penal, art. 44, § 2º), consistente no pagamento de prestação pecuniária (CP, art. 43, I) no valor de 2 (dois) salários minimos em favor do Fundo de Prestação Pecuniária da Comarca.

    Caso o acusado prefira o cumprimento da pena no regime aberto, deverá fazê-lo na forma da Portaria do Juízo.

    Deixo de aplicar a suspensão condicional da pena, por se tratar de medida subsidiária (CP, art. 77, III).

    CONDENO o acusado, ainda, ao pagamento das despesas processuais (art. 804, do CPP), suspensa a sua exigibilidade, no entanto, pois DEFIRO-LHE a gratuidade da justiça, considerando que assistido por defensor nomeado pelo Juízo.

    CONCEDO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, se por outra razão não estiver preso, pois assim permaneceu durante a instrução criminal, e não houve alteração fática que justifique a prisão (...) Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

  • 30/09/2024 13:51

    Expedição de Edital

  • 16/09/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 16/09/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/09/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 19:47

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/09/2024 19:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 05/09/2024 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA

  • 04/09/2024 18:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 18:58

    Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN

  • 23/08/2024 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 139 Parte Isenta

  • 23/08/2024 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 12/08/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 12/08/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 12/08/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 13:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/08/2024 17:43

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/08/2024 15:23

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 08/08/2024 17:00

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/08/2024 17:25. Refer. Evento 109

  • 08/08/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 08:39

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/06/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 13/06/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 11/06/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 11/06/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/06/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2024 17:50

    Expedição de ofício

  • 10/06/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 27/09/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/09/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 26/09/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 19:48

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 11/09/2023 13:45

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/08/2024 17:25

  • 26/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIANO CARNEIRO - DENUNCIADO

  • 13/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 13/06/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2023 15:39

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 09/06/2023 15:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2022 12:39

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/12/2022 12:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50331800820228240033

  • 15/12/2022 16:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/11/2022 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/11/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/11/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/11/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 13:46

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/07/2022 23:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 13:39

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

  • 22/06/2022 16:44

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00106336420198240033/SC

  • 23/09/2021 13:19

    Juntado(a)

  • 23/09/2021 11:56

    Expedição de ofício

  • 13/09/2021 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/09/2020 13:21

    Juntado(a)

  • 09/09/2020 13:19

    Juntado(a)

  • 08/09/2020 16:03

    Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95

  • 08/09/2020 16:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 08/09/2020 15:48

    Juntado(a)

  • 08/09/2020 15:47

    Juntado(a)

  • 08/09/2020 15:44

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/12/2019 06:00

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/12/2019 06:00

    Juntada

  • 24/12/2019 06:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR071131959TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples Destinatário : Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - Detran/S

  • 13/12/2019 09:32

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2019 18:58

    Juntada de documento

  • 12/12/2019 18:55

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples

  • 12/12/2019 18:50

    Juntada de documento

  • 12/12/2019 18:50

    Certidão emitida - Genérico

  • 01/10/2019 04:00

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 01/10/2019 04:00

    Juntada

  • 01/10/2019 04:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR677022508TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples Destinatário : DIRETOR DETRAN-SC Diligência : 26/09/2019

  • 24/09/2019 12:26

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2019 14:18

    Juntada de documento

  • 23/09/2019 12:03

    Juntada de documento

  • 20/09/2019 17:30

    Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

  • 20/09/2019 17:29

    Juntada de documento

  • 20/09/2019 17:27

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples

  • 20/09/2019 16:58

    Juntada de documento

  • 17/09/2019 16:48

    Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

  • 13/09/2019 12:16

    Juntada

  • 12/09/2019 19:25

    Juntada de documento

  • 12/09/2019 19:25

    Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

  • 12/09/2019 17:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/09/2019 17:29

    Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Acolho integralmente a proposta efetuada e, frente a aceitação do acusado, suspendo o curso do processo pelo prazo de 02 anos, bem como o prazo prescricional, aplicando as condições acima especificadas. O acusado

  • 05/08/2019 16:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/08/2019 16:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 10/07/2019 15:49

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

  • 09/07/2019 20:39

    Juntada

  • 09/07/2019 16:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/007533-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Costella

  • 08/07/2019 19:09

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2019 Teor do ato: Assim, não havendo causas de absolvição sumária, dou prosseguimento ao feito. Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 12/09/2019, às 13:00 horas. Quanto

  • 08/07/2019 13:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/07/2019 13:01

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 17/06/2019 17:33

    Designada Audiência - Assim, não havendo causas de absolvição sumária, dou prosseguimento ao feito. Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 12/09/2019, às 13:00 horas. Quanto ao sursis processual, a teor do que dispõe o art. 89,

  • 17/06/2019 16:09

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 12/09/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências do JEcrim Situacão: Realizada

  • 29/04/2019 14:35

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/04/2019 05:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.19.20003072-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/04/2019 08:58

  • 03/04/2019 17:10

    Juntada

  • 26/03/2019 21:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/03/2019 21:39

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/03/2019 17:12

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/03/2019 17:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 11/03/2019 16:30

    documento digitalizado

  • 08/03/2019 11:16

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGPR.19.10005271-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/03/2019 11:10

  • 27/02/2019 10:50

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/001964-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2019 Local: Oficial de justiça - Sônia Suzete Roese

  • 21/02/2019 15:22

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/02/2019 15:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 21/02/2019 15:17

    documento digitalizado

  • 29/01/2019 19:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/000829-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justiça - Danieli Silvana Zibetti

  • 31/10/2018 13:05

    Recebida a denúncia - O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marciano Carneiro imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 306, §1º, inciso I, da Lei. 9.503/97.Analisando os autos verifica-se que há justa causa para a deflagração da ação pena

  • 22/10/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 13:37

    Juntada

  • 22/10/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.20005399-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/08/2018 18:06

  • 09/08/2018 18:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.20005398-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/08/2018 18:05

  • 08/08/2018 16:34

    Juntada

  • 07/08/2018 14:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/08/2018 14:23

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/08/2018 14:23

    Juntada de documento

  • 07/08/2018 13:04

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido da comarca de Blumenau/SC

  • 07/08/2018 13:04

    Redistribuição de processo - saída

  • 07/08/2018 13:04

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 06/08/2018 14:20

    Remetido os autos a outro Foro de SC - Em cumprimento a decisão de fls. 23. Foro destino: Gaspar

  • 30/07/2018 18:12

    Juntada

  • 30/07/2018 16:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2018 16:17

    Declarada incompetência - Segundo o artigo 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.O artigo 70 do Código de Processo Pe

  • 27/07/2018 17:46

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 27/07/2018 17:45

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DBNU.18.00008713-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/07/2018 15:47 Complemento: Comrpovante de Abertura de Subconta

  • 26/07/2018 18:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20030644-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/07/2018 17:55

  • 19/07/2018 12:31

    Juntada

  • 18/07/2018 18:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/07/2018 18:06

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/07/2018 18:03

    Juntada de documento

  • 09/07/2018 12:45

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 09/07/2018 12:43

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 09/07/2018 Hora 07:00 Local: Pauta Paralela Situacão: Importada

  • 09/07/2018 12:43

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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