TJSC - 5000076-92.2024.8.24.0085
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 19:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0
-
01/09/2025 19:12
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
28/08/2025 14:01
Recebidos os autos do STJ
-
15/07/2025 10:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000076922024824008520250715101211
-
12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
-
11/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
-
03/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5000076-92.2024.8.24.0085/SC APELANTE: CELIR JOSEFINA PIGATTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 16:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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01/07/2025 16:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/07/2025 08:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
01/07/2025 08:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
27/06/2025 17:14
Juntada de Petição
-
26/06/2025 17:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
25/06/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
25/06/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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06/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
-
03/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
-
03/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
02/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
02/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/05/2025 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/05/2025 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
01/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
29/04/2025 15:51
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 83
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29/04/2025 15:51
Recurso Especial não admitido
-
23/04/2025 10:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
23/04/2025 10:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005113
-
23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
22/04/2025 12:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
17/04/2025 10:56
Juntada de Petição
-
15/04/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
31/03/2025 17:03
Juntada de Petição
-
31/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69
-
27/03/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 12:08
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SP023134 - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS)
-
18/03/2025 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/03/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2025 10:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57
-
12/03/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 57 e 58
-
06/02/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
06/02/2025 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
31/01/2025 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/01/2025 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b>
-
09/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000076-92.2024.8.24.0085/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: CELIR JOSEFINA PIGATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
06/12/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
-
06/12/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/12/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 132
-
12/11/2024 14:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
08/11/2024 06:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/11/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
-
04/11/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/11/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/10/2024 13:57
Juntada de Petição
-
28/10/2024 03:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
25/10/2024 14:17
Despacho
-
24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
18/10/2024 09:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
-
18/10/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 23 e 24
-
02/10/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/10/2024 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 21:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
30/09/2024 21:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2024 13:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000076-92.2024.8.24.0085/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: CELIR JOSEFINA PIGATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
06/09/2024 16:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/09/2024 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 74
-
05/09/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
-
05/09/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 16:14
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
-
05/09/2024 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
05/09/2024 15:12
Despacho
-
20/08/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (05/07/2024). Guia: 8281554 Situação: Baixado.
-
20/08/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIR JOSEFINA PIGATTO. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (05/07/2024). Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Guia: 8281554 Situação: Baixado.
-
20/08/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (11/07/2024). Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Guia: 8265419 Situação: Baixado.
-
20/08/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (03/07/2024). Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Guia: 8245666 Situação: Baixado.
-
20/08/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (20/06/2024). Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Guia: 8130217 Situação: Baixado.
-
20/08/2024 13:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/02/2021 13:46