23/05/2025 13:53

Expedição de Registro no Rol de Culpados
23/05/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON FRAGA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/05/2025 19:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003633-48.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13
12/05/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 16:17

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 204
05/03/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/03/2025 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON FRAGA - CONDENADO
05/03/2025 15:05

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (MAYKON FRAGA) BNMP: 5005628-35.2021.8.24.0023.03.0003-03 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
05/03/2025 12:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON FRAGA - CONDENADO - PRESO
03/03/2025 18:34

Juntada de Petição
01/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
27/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
25/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
25/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/02/2025 13:20

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (MAYKON FRAGA) BNMP: 5005628-35.2021.8.24.0023.01.0002-17 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 20/06/2030
24/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
24/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/02/2025 14:30

Expedição de Registro no Rol de Culpados
24/02/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:10

Juntada - Cálculo processual nº 289486 - versão 1
24/02/2025 14:05

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2025 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON FRAGA - CONDENADO - FORAGIDO
24/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
24/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:39

Decisão interlocutória
21/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
21/02/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50056283520218240023/TJSC
12/01/2025 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000384-60.2025.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18, 19
07/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/12/2024 09:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50056283520218240023/TJSC
25/10/2024 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
25/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
21/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/10/2024 10:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 171
11/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:58

Recebido o recurso de Apelação
11/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 177 Parte Isenta
11/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
11/10/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/10/2024
02/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2024 Prazo do edital: 01/01/2025 Prazo de citação/intimação: 06/01/2025
02/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005628-35.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAYKON FRAGA EDITAL Nº 310066057187 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz de Direito Intimando: MAYKON FRAGA Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, CONDENO MAYKON FRAGA, pela prática do crime descrito no art. 155, caput, e art. 329, c/c art. 61, inciso I, e art. 69, todos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado e 2 (dois) meses e 24 (vinte quatro) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.

Reconheço a detração de 50 dias, tempo em que o réu ficou preso provisoriamente (data inicial: 28/01/2021, evento 1.5; data final: 19/03/2021, evento 57.1).

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu livre durante todo o trâmite processual e inexistem quaisquer elementos que demonstrem a necessidade da decretação da prisão preventiva, neste momento e neste processo.

A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal.

Isento o acusado do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta sentença: a) Lance(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no Rol de Antecedentes Criminais; b) Intime(m)-se o(s) réu(s) da sentença, bem como para o recolhimento da pena de multa (arts. 50 do CP, 686 do CPP e 353 e parágrafos do Código de Normas da CGJ/SC); c) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República; d) Providencie-se a execução das penas pecuniárias; e) Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à Autoridade Policial.

Comunique-se à vítima, nos termos do art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP.

Após, considerando a ausência de bens apreendidos, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/10/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/10/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/10/2024 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024
01/10/2024 15:47

Expedição de Edital
01/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 14:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/09/2024 17:57

Conclusos para julgamento
04/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/08/2024 13:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016665120248240523/SC referente ao evento 11
23/08/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/08/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/08/2024 16:30. Refer. Evento 123
13/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/08/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:15

Decisão interlocutória
09/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/06/2024 23:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144 Motivo: Devolução sem cumprimento, a pedido do Cartório.
19/06/2024 21:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
19/06/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/06/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:18

Expedição de ofício
19/06/2024 13:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 144 - Expedição de mandado - 19/06/2024 13:28:39
19/06/2024 13:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 142 - Expedição de mandado - 19/06/2024 13:19:46
19/06/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
19/06/2024 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
19/06/2024 13:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/06/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
19/06/2024 13:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/05/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 13:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50651606620238240023/SC referente ao evento 6
17/08/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/08/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 15:11

Expedição de ofício
15/08/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/08/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 18:40

Decisão interlocutória
12/08/2022 13:24

Conclusos para decisão
12/08/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/08/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/08/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/08/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/08/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 14:59

Decisão interlocutória
11/08/2022 14:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/08/2024 16:30
07/07/2022 12:26

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/07/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/07/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/06/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/06/2022 14:05

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2022 14:04

Expedição de ofício
30/06/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/06/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/06/2022 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/06/2022 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 18:56

Decisão interlocutória
29/06/2022 18:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 28/06/2022 17:30. Refer. Evento 62
28/06/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/06/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/06/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/06/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/06/2022 16:56

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
20/05/2022 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 20/05/2022
12/05/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
11/05/2022 17:45

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/05/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/05/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/05/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/05/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/05/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
05/05/2022 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
29/04/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/04/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
27/04/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA
27/04/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
27/04/2022 11:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/04/2022 11:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/04/2022 11:57

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/04/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/04/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/04/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/04/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/04/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 12:58

Expedição de ofício
25/04/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/08/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/08/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 18:25

Decisão interlocutória
11/08/2021 16:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 28/06/2022 17:30
26/07/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 13:16

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2021 21:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
19/03/2021 12:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON FRAGA - DENUNCIADO
19/03/2021 10:31

Juntada de Petição
18/03/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/03/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2021 12:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/03/2021 17:00. Refer. Evento 31
17/03/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/03/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/03/2021 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/03/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 17:47

Decisão interlocutória
17/03/2021 17:47

Expedição de alvará de soltura - (MAYKON FRAGA) BNMP: 5005628352021824002305000111: (Cumprido)
16/03/2021 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/02/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/02/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2021 17:46

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2021 14:10

Expedição de ofício
25/02/2021 14:10

Expedição de ofício
25/02/2021 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
25/02/2021 13:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/02/2021 13:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/03/2021 17:00
25/02/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 20:50

Decisão interlocutória
24/02/2021 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/02/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2021 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 07/02/2021
03/02/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
03/02/2021 16:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/02/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2021 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/02/2021 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 20:27

Recebida a denúncia
02/02/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021 16:35

Juntado(a)
02/02/2021 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/02/2021 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON FRAGA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/02/2021 13:49

Juntada de Petição
02/02/2021 13:46

Distribuído por dependência - Número: 50047666420218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00