TJSC - 5004815-51.2024.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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06/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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05/08/2025 13:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC
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05/08/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
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05/08/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/08/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/08/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 10:57
Decisão interlocutória
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04/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
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29/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 107 (07/07/2025 11:59:58). Guia: 10778264 Situação: Baixado.
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07/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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07/07/2025 11:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10778264, Subguia 5631822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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01/07/2025 16:07
Link para pagamento - Guia: 10778264, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5631822&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5631822</a>
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01/07/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - HARIEL PAULI - Guia 10778264 - R$ 685,36
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26/06/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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26/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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25/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5004815-51.2024.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: MAISA RAQUEL DE SOUZA PAULIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ABREU DE OLIVEIRA (OAB SC063954)ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196)AUTOR: HARIEL PAULIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ABREU DE OLIVEIRA (OAB SC063954)ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 23/06/2025 - OFÍCIO -
24/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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24/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão - 24/06/2025 14:29:48)
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23/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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13/06/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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13/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004815-51.2024.8.24.0007/SCAUTOR: MAISA RAQUEL DE SOUZA PAULIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ABREU DE OLIVEIRA (OAB SC063954)ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196)AUTOR: HARIEL PAULIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ABREU DE OLIVEIRA (OAB SC063954)ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Por força do princípio da concentração registral ? pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei nº 6.015/73) ?, e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis competente para que registre na matrícula do imóvel a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 (quinze) dias.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e eventuais emolumentos, suspensa a exigibilidade caso beneficiária da justiça gratuita.
Sem condenação em verba honorária, porque não houve resistência.
Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se. -
12/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/06/2025 13:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/05/2025 17:23
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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25/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:51
Determinada a intimação
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27/03/2025 15:48
Conclusos para decisão
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25/03/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 17:13
Despacho
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17/12/2024 15:39
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:44
Conclusos para decisão
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10/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/11/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2024 23:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 06/11/2024
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01/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/10/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
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31/10/2024 12:58
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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28/10/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9109801, Subguia 4676641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,90
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25/10/2024 15:29
Link para pagamento - Guia: 9109801, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4676641&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4676641</a>
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25/10/2024 15:29
Juntada - Guia Gerada - HARIEL PAULI - Guia 9109801 - R$ 50,90
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25/10/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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23/10/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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09/10/2024 15:03
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2024 15:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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09/10/2024 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/10/2024
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02/10/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004815-51.2024.8.24.0007/SC AUTOR: MAISA RAQUEL DE SOUZA PAULI AUTOR: HARIEL PAULI RÉU: ATILANO JOSE MEURER RÉU: ANASTACIA PAULY MEURER EDITAL Nº 310066052788 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito. Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel localizado ao lado par da Rua João Joaquim Francisco, Encruzilha, Biguaçu/SC, distante 781,00m da esquina com a Rua Argentina Silva, imóvel com uma área total 358,81m2 e as seguintes medidas e confrontações: Frente, face a Sul, partindo do vértice denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51ºW; coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=727.357,581 m e N=6.959.319,742 m; Daí segue com o azimute de 275º05'25'' e a distância de 17,32 m até o vértice '1' (E=727.340,332 m e N=6.959.321,278 m), confrontando com RUA JOÃO JOAQUIM FRANCISCO. À direita, face a Oeste, partindo do vértice '1', segue com o azimute de 8º24'26'' e a distância de 21,06 m até o vértice '2' (E=727.343,411 m e N=6.959.342,109 m), confrontando com IVANDRO LUIZ PAULI - IMÓVEL DE POSSE.
Fundos, face a Norte, medindo 17,49 m em 2 (Dois) lances, partindo do vértice '2', segue com o azimute de 97º58'25'' e a distância de 5,92 m até o vértice '3' (E=727.349,277 m e N=6.959.341,287 m); Daí segue com o azimute de 97º46'51'' e a distância de 11,57 m até o vértice '4' (E=727.360,743 m e N=6.959.339,721 m), confrontando com HARIEL PAULI e MAISA RAQUEL DE SOUZA PAULI - IMÓVEL DE POSSE. À esquerda, face a Leste, partindo do vértice '4', segue com o azimute de 188º59'37'' e a distância de 20,23 m até o vértice '0=PP' (E=727.357,581 m e N=6.959.319,742 m), início da descrição, confrontando com SERVIDÃO PAULI, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com 76,10 metros. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 15:18
Determinada a citação
-
18/09/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
24/08/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2024 09:23
Determinada a intimação
-
23/08/2024 13:14
Conclusos para decisão
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22/08/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 17:37
Despacho
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23/07/2024 13:49
Conclusos para decisão
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22/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/07/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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24/06/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8126174, Subguia 4152068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 560,00
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14/06/2024 16:11
Juntada de Certidão
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14/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDRO LUIZ PAULI. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/06/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANASTACIA PAULY MEURER. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/06/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATILANO JOSE MEURER. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2024 17:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8126174, Subguia 4152068
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13/06/2024 17:13
Juntada - Guia Gerada - HARIEL PAULI - Guia 8126174 - R$ 560,00
-
13/06/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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