TJSC - 5012083-17.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ: 83.024.257/0001-00

Advogados

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB: 030405/SC

CPF *34.***.*54-06

Polo Passivo

Partes

LX INFORMATICA LTDA

CNPJ: 07.356.885/0001-05

Advogados

ANA PAULA RIGO ANDRETTA

OAB: 052347/SC

CPF *70.***.*97-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 16:16

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 18/09/2023 11:35

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

  • 18/09/2023 11:35

    Custas Satisfeitas - Parte: LX INFORMATICA LTDA

  • 13/09/2023 12:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 13/09/2023 12:42

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/07/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 16:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 06/07/2023 15:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5012083-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA AGRAVADO: LX INFORMATICA LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): ANA PAULA RIGO ANDRETTA (OAB SC052347) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALINE CRISTINA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 13/06/2023 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 19:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 13/06/2023 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/05/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 17/05/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/05/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 20/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 17/03/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 15:22

    Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 17/03/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402

  • 17/03/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:27

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 17/03/2023 13:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 17/03/2023 13:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 07/03/2023 12:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 151, 142, 136 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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