TJSC - 5000488-93.2020.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DE SOUZA CAMILO

CPF *92.***.*19-28

Advogados

IRIS GONCALVES MARTINS

CPF *23.***.*10-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 15:43

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/07/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2023 14:36

    Juntado(a)

  • 01/07/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 14:33

    Expedição de ofício

  • 21/06/2023 11:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BONCR

  • 21/06/2023 11:51

    Transitado em Julgado

  • 21/06/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/06/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/06/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 11:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 11:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000488-93.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 803) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MICHAEL DE SOUZA CAMILO (ACUSADO) ADVOGADO(A): IRIS GONÇALVES MARTINS (OAB SC022114) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 803

  • 26/05/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/02/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/02/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/02/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 15:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 21/02/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/02/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 19/07/2022 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 19/07/2022

  • 18/02/2022 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 20/06/2022 14:17:55)

  • 16/02/2022 18:51

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 20/10/2020 18:45

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/10/2020 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2020 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2020 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 6

  • 20/10/2020 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2020 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2020 16:31

    Terminativa - Rejeitada a denúncia

  • 19/10/2020 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2020 10:14

    Distribuído por dependência - Número: 50004005520208240010

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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