TJSC - 5000107-73.2019.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSE LUCIA JOSELLI

CPF *37.***.*74-04

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

FERNANDO SANTOS DA SILVA

OAB: 018423/SC

CPF *07.***.*23-38

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB: 033942/SC

CPF *41.***.*78-18

CRISTIANE GEWEHR

OAB: 019288/SC

CPF *06.***.*92-35

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 021365/SC

CPF *36.***.*08-20

JEAN CARLO ROVARIS

OAB: 016293/SC

CPF *04.***.*89-05

JULIANA CARARA SOARES

OAB: 019292/SC

CPF *26.***.*40-03

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO

OAB: 030629/SC

CPF *72.***.*60-06

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB: 039676/SC

CPF *27.***.*85-52

RENATA BENEDET

OAB: 016589/SC

CPF *43.***.*93-68

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS

OAB: 031168/SC

CPF *40.***.*47-52

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE

OAB: 016331/SC

CPF *24.***.*14-38

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ

OAB: 015764/SC

CPF *19.***.*95-94

BRUNO LORENZ

OAB: 038770/SC

CPF *03.***.*06-19

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO

OAB: 038978/PR

CPF *90.***.*55-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 10:36

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 14/03/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

  • 24/01/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 24/01/2024 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 23/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:54

    Despacho

  • 23/01/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

  • 21/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 13/10/2023 05:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 10/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 06/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSNIFP

  • 06/10/2023 15:01

    Transitado em Julgado

  • 06/10/2023 13:33

    Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

  • 06/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 28/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 27/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 05/09/2023 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 04/09/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 04/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2023 15:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 09:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000107-73.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): RENATA BENEDET PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO RECORRIDO: ROSE LUCIA JOSELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB SC018423) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): ANA CLÁUDIA ALLET AGUIAR PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): IVAN S.

    THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MONICA MATTEDI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): VALQUIRIA MARIA ZIMMER STRAUB PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): EZEQUIEL PIRES PROCURADOR(A): EDITH GONDIN PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCELO ADRIAM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 17/08/2023 12:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/08/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

  • 04/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 26/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 20/07/2023 11:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 20/07/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 15/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 07/07/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 06/07/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 05/07/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 04/07/2023 06:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 03/07/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2023 13:20

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 09:00:00</b>

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000107-73.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): RENATA BENEDET PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO RECORRIDO: ROSE LUCIA JOSELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB SC018423) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): ANA CLÁUDIA ALLET AGUIAR PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): IVAN S.

    THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MONICA MATTEDI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): VALQUIRIA MARIA ZIMMER STRAUB PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): EZEQUIEL PIRES PROCURADOR(A): EDITH GONDIN PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCELO ADRIAM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 15/06/2023 09:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

  • 15/06/2023 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/06/2023 09:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 12/06/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:16

    Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

  • 09/06/2023 18:09

    Despacho

  • 09/06/2023 15:10

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 09/06/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 08/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 17/05/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 17/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 06/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 18/04/2023 10:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 151 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 17/04/2023 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 12/04/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 12/04/2023 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/04/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 10:31

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 08/03/2023 10:28

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 08/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 07/03/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136

  • 07/03/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

  • 10/02/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 09/02/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 09/02/2023 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:05

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 07/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 118

  • 28/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 118

  • 07/12/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 07/12/2022 13:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 07/12/2022 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 02/12/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/12/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 02/12/2022 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/12/2022 06:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/12/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 10:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 10:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 09:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00:00</b>

  • 11/11/2022 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

  • 11/11/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/11/2022 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 304

  • 21/10/2022 10:18

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 21/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 13/10/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/09/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/09/2022 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/09/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 18:41

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 07:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/09/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/09/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/09/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/09/2022 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/09/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2022 10:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>08/09/2022 09:00:00</b>

  • 19/08/2022 15:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

  • 19/08/2022 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/08/2022 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 17/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 16/08/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/07/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 21/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/07/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/07/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2022 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/07/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 18:59

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2022 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 29/04/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/04/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/04/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2022 12:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/01/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:05). Refer. Evento 47

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:05). Refer. Evento 46

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:05). Refer. Evento 45

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:02:05). Refer. Evento 44

  • 18/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/11/2021 11:35

    Juntada de Petição

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/10/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2021 13:17

    Juntada de Petição

  • 11/09/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2021 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 15:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/08/2020 15:45

    Autos com Juiz para Sentença

  • 07/07/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/06/2020 14:14

    Juntada de Petição

  • 30/06/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/06/2020 14:11

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 14:58

    Juntada de Petição

  • 04/06/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/08/2019 15:07

    Juntada de Petição

  • 20/08/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 14/08/2019 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2019 12:20

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2019 11:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2019 17:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 17:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 17:16

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 24/07/2019 15:40

    Juntada de Petição

  • 04/07/2019 13:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 26/06/2019 13:31

    Juntada de Petição

  • 10/06/2019 18:51

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:02:56)

  • 03/06/2019 13:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2019 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2019 11:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/05/2019 16:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/05/2019 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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