TJSC - 5050083-40.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 11:04
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
14/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/11/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/10/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/10/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
22/10/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/10/2024 14:36
Recurso Especial sobrestado
-
16/09/2024 13:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
13/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/09/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 17:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/06/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/06/2024 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5050083-40.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) ADVOGADO(A): JAQUELINE BORGUESAN WAGNER (OAB SC029569) ADVOGADO(A): CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO(A): MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155
-
03/04/2024 17:22
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
03/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/03/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/02/2024 14:15
Juntada de Petição
-
29/02/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/01/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
15/01/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/01/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/01/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2023 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/12/2023 14:46
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
30/12/2023 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/12/2023 14:42
Recurso Especial não admitido
-
04/12/2023 16:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/12/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 12:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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02/10/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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02/09/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
06/07/2023 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5050083-40.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) ADVOGADO(A): JAQUELINE BORGUESAN (OAB SC029569) ADVOGADO(A): CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO(A): MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/06/2023 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
13/06/2023 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/06/2023 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
10/10/2022 12:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
10/10/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/09/2022 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2022 16:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
05/09/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 16:28
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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02/09/2022 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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02/09/2022 16:00
Despacho
-
02/09/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
02/09/2022 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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