19/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
11/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
10/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5005402-70.2021.8.24.0139/SC AUTOR: NOBRIA CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF (OAB SC031931)ADVOGADO(A): MONICA BLANCK BEIERSDORF (OAB SC045949) ATO ORDINATÓRIO Diante do requerido na petição do evento 239, fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão do evento 235.
09/07/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 07:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
09/07/2025 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOBRIA CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
26/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 236
23/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 236
23/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5005402-70.2021.8.24.0139/SC AUTOR: VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA BEIERSDORFADVOGADO(A): MONICA BLANCK BEIERSDORF DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de sucessão processual fundado em negócio firmado entre as partes que tem por objeto o imóvel usucapiendo, cujo instrumento consta no Evento 233.4.

Não há óbice legal à sucessão processual da parte autora na ação de usucapião, diante da ocorrência de venda ou cessão da coisa usucapienda, desde que observado o procedimento previsto no artigo 109 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.§ 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.§ 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.§ 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

A alienação ou cessão do direito litigioso não importa ilegitimidade do alienante ou cedente, que permanecerá como parte no processo e suportará os efeitos da sentença, a não ser que haja pedido expresso de sucessão processual e a anuência da parte contrária.

Em contrapartida, perfectibilizada a sucessão processual, o alienante ou cedente deixa de figurar como parte na relação processual, ingressando em seu lugar o adquirente ou cessionário, que então será atingido diretamente pelos efeitos da sentença. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.068541-0, de Brusque, rel.

Des.

Fernando Carioni, j. 23-02-2010).

No caso em apreço, não foi apresentada resistência à ação proposta, de modo que dispensável a concordância.

Ante o exposto, com base na documentação apresentada, DEFIRO o pedido de sucessão processual da parte autora.

CORRIJA-SE o cadastro junto ao eproc. 2. Os elementos probatórios que instruem o feito são, até o momento, insuficientes à comprovar a alegada prescrição aquisitiva da parte autora pelo lapso temporal mínimo exigido, fato que, adianto, não pode ser derruído pela simples e frágil oitiva ou declarações de testemunhas, eis que não suportadas por lastro mínimo de prova. Assim, antes de proceder ao julgamento do feito, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, tenho que deva ser, derradeiramente, oportunizado à parte autora a comprovação efetiva do exercício da posse sobre o imóvel objeto da pretensão e pelo prazo suficiente à declaração de propriedade, com a juntada de documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros.

Diante disso: a) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo derradeiro de 30 dias, instrua os autos com documentos que comprovem a posse efetiva sobre o imóvel alvo da pretensão ou, alternativamente, indique outros meios de prova que deseja produzir, justificando sua utilidade e pertinência; b) Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos para sentença.
22/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:38

Decisão interlocutória
27/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:49

Decisão interlocutória
25/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
18/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
13/06/2024 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218 Data do cumprimento: 13/06/2024
24/05/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219 Data do cumprimento: 24/05/2024
22/05/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
22/05/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
22/05/2024 08:34

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/05/2024 08:34

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
22/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7912640, Subguia 4046621 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,77
14/05/2024 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7912640, Subguia 4046621
14/05/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 7912640 - R$ 86,77
14/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
02/05/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207
15/04/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
12/04/2024 07:50

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
12/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7675849, Subguia 3931611 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29
10/04/2024 17:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7675849, Subguia 3931611
10/04/2024 17:03

Juntada - Guia Gerada - VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 7675849 - R$ 26,29
10/04/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/04/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 196
18/03/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7502515, Subguia 3846485 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
15/03/2024 13:26

Expedição de ofício - 1 carta
15/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7502515, Subguia 3846485
14/03/2024 17:52

Juntada - Guia Gerada - VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 7502515 - R$ 34,81
14/03/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
14/03/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
19/02/2024 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 21:46

Juntada de Petição
05/02/2024 09:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
30/01/2024 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 30/01/2024
18/01/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7039882, Subguia 3624852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,26
18/12/2023 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7039882, Subguia 3624852
18/12/2023 16:42

Juntada - Guia Gerada - VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 7039882 - R$ 128,26
18/12/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
18/12/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/12/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
24/11/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
24/11/2023 08:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN
24/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6868402, Subguia 3542211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,48
22/11/2023 16:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6868402, Subguia 3542211
22/11/2023 16:54

Juntada - Guia Gerada - VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 6868402 - R$ 60,48
22/11/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/11/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
03/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO (por substituição em 03/11/2023 12:02:23)
03/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
01/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
01/11/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para despacho - 19/09/2023 07:44:04)
01/11/2023 14:05

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/11/2023 14:05

Expedição de Mandado - PELCEMAN
01/11/2023 14:04

Expedição de Mandado - PELCEMAN
01/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/10/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6705099, Subguia 3462067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 475,42
28/10/2023 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/10/2023 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6705099, Subguia 3462067
27/10/2023 17:25

Juntada - Guia Gerada - VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 6705099 - R$ 475,42
27/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
19/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
19/10/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
13/10/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124
27/09/2023 11:07

Juntada de Petição
26/09/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123
19/09/2023 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/09/2023 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 128
11/09/2023 16:23

Juntada de Petição
06/09/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para despacho - 11/07/2023 14:20:42)
06/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:15

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2023 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2023 14:11

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2023 14:10

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
04/09/2023 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6261825, Subguia 3251433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 374,16
01/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/08/2023 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
25/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/08/2023 12:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6261825, Subguia 3251433
22/08/2023 12:45

Juntada - Guia Gerada - VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 6261825 - R$ 374,16
22/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/08/2023 13:47

Juntada de Petição
07/08/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
07/08/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/07/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
25/07/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/07/2023 12:58

Juntada de Petição
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
03/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
03/07/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
30/06/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
30/06/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
30/06/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
29/06/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
29/06/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
28/06/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
28/06/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 68
25/06/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/06/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/06/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/06/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/06/2023 Prazo do edital: 31/07/2023 Prazo de citação/intimação: 21/08/2023
16/06/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5005402-70.2021.8.24.0139/SC AUTOR: VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Avenida dos Coqueiros, nº 3.166, bairro Canto Grande, município de Bombinhas-SC, com área de 2.723,26m², sob inscrição imobiliária nº 01.06.074.0743.001, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Bombinhas-SC, e as seguintes medidas e confrontações: “ Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas E 747.650.7139 e N 6990402.8259, seguindo com azimutes e distâncias: 173°11'54" e 9,92m pelo muro, chega-se ao vértice V2, de coordenadas E 747.651.8892 e N 6.990.392,9717m confrontando com AVENIDA DOS COQUEIROS; deste, segue com azimutes e distâncias: 260°36'39" e 0,76m pelo muro chegando até o vértice V3, de coordenadas E 747.651.1398 e N 6.990.392.8478m, deste com azimute 171°36’00” e distância 26,37m, pelo muro chega-se ao vértice 4 com coordenadas E 7476549926 e N *99.***.*67-66, confrontante com AVENIDA DOS COQUEIROS.

Deste, azimute 230°12'16" e distancia 80,71m pelo muro chega-se ao vértice V5, de coordenadas E 7475929771 e N69903150952, confrontando com HÉLIO JOSÉ BERNZ.

Deste com azimute e distâncias de 323°32'34" e 30,95m pelo muro, chega-se ao vértice V6, de coordenadas e 7475745865 e N *99.***.*99-76 com o ESPOLIO DE ANTONIO FLAUZINO DA SILVA E SERVIDÃO INOMINADA deste com azimutes e distâncias de 50°49'58" e 12,98m pelo muro, chega-se ao vértice 7 com coordenadas E 7475846475 e N *99.***.*81-35 confrontando com CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS deste em azimute 50°51’23” e distância de 12,31m pelo muro chega-se ao vértice 8 com coordenadas E *47.***.*19-69 e N *99.***.*59-62 confrontando com EDSON LUIZ DA SILVA, deste azimute de 51°05'34” e distância de 17,07m, pelo muro, chega-se ao vértice 9 com coordenadas E 7476074813 e N *99.***.*66-81 confrontando com GILBERTO DEMARCHI, deste com azimute de 51°08’41”e distancia de 7,68m pelo muro chega-se ao vértice 10 com coordenadas E 7476134642 e N *99.***.*14-80 com CLAUDIO MURILO PEIXE.

Deste com azimute de 50°02’28” e distancia de 12,03m pelo muro chega-se ao vértice 11 com coordenadas E 7476226860 e N *99.***.*92-48 confrontando com FABIANA CANDIDA DA FONSECA desde com azimute de 49°54’02” e distancia de 36,64m pelo Muro chega-se ao vértice 1, ponto de origem deste memorial confrontando com PROVISÃO D GESTÃO PATRIMONIA LTDA.

Desta descrição obteve-se uma área de 2.723,26m².” Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/06/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:24

Intimação por Edital
15/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023
15/06/2023 15:24

Expedição de Edital - citação
15/06/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:16

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 15:11

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 15:02

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 15:02

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 15:00

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 14:44

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 14:44

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 14:43

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 14:38

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 14:38

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE RODRIGUES MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROVISAO D GESTAO PATRIMONIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA CANDIDA DA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO MURILO PEIXE. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DEMARCH. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO DEMARCH. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON LUIS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FLAUZINO DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FLAUZINO DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA SCHMITZ BERNZ. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HÉLIO JOSÉ BERNZ. Justiça gratuita: Não requerida.
07/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 09:37

Determinada a citação
04/04/2023 14:06

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 07:33

Despacho
17/11/2022 07:30

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 09:01

Despacho
12/07/2022 07:27

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 09:29

Despacho
20/04/2022 07:31

Conclusos para despacho
19/04/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 08:30

Despacho
02/02/2022 16:42

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2695599, Subguia 1490602 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.197,61
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/11/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 16:31

Despacho
23/11/2021 15:56

Juntada de Petição
23/11/2021 13:28

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2695599, Subguia 1490602
23/11/2021 12:42

Juntada - Guia Gerada - VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 2695599 - R$ 5.197,61
23/11/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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