TJSC - 5040806-74.2023.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 16:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/07/2024 16:32
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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25/07/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 16:00
Decisão interlocutória
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23/07/2024 18:48
Conclusos para despacho
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23/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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20/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/07/2023 17:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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20/07/2023 17:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELE DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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20/07/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 16:25
Decisão interlocutória
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20/07/2023 15:19
Conclusos para decisão
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14/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023
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15/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5040806-74.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MICHELE DOS SANTOS EDITAL Nº 310044465827 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MICHELE DOS SANTOS, CPF: *52.***.*65-66, Endereço: Rua João Januário da Silva, 8485, Casa - Ratones - 88052200, Florianópolis/SC (Residencial) e OUTROS INTENDENTE ANTONIO DAMASCO, 3546 - RATONES - 88052100, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada MICHELE DOS SANTOS incorreu nas sanções do art. 2º-A da Lei n. 7.716/1989, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação da denunciada para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes e art. 531 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para realização do interrogatório e inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.
Requer, ainda, a condenação da denunciada por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título fixação de valor mínimo indenizatório, nos termos do art. 387, IV, do CPP.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/06/2023 12:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023
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14/06/2023 12:57
Expedição de Edital - citação
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13/06/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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01/06/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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01/06/2023 13:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/06/2023 13:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040035-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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31/05/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 18:30
Recebida a denúncia
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30/05/2023 18:10
Conclusos para decisão
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30/05/2023 18:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040035-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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30/05/2023 18:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELE DOS SANTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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30/05/2023 16:22
Distribuído por dependência - Número: 50400359620238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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