TJSC - 5000544-06.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

HOTEIS ITAPEMA LTDA

CNPJ: 83.051.581/0001-18

STALIN PASSOS

CPF *05.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ITAPEMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 17:59

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 17:55

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

  • 12/03/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

  • 27/02/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 27/02/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 16:48

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000544-06.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 765) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO IMPETRANTE: STALIN PASSOS ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) IMPETRANTE: HOTÉIS ITAPEMA LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) IMPETRADO: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAPEMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN ADVOGADO(A): DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN ADVOGADO(A): JEAN LEOMAR PEREIRA INTERESSADO: JEAN LEOMAR PEREIRA ADVOGADO(A): DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN ADVOGADO(A): JEAN LEOMAR PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 765

  • 07/02/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 07/02/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/02/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/02/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/02/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:35

    Determinada a intimação

  • 28/01/2025 18:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação Número: 50037752120258240000/TJSC

  • 26/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 26/11/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

  • 22/11/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 09/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 08/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 14:55

    Despacho

  • 05/11/2024 13:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 05/11/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57, 66 e 68

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

  • 17/10/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2024 09:41

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/10/2024 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 07/10/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/10/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 13:53

    Determinada a intimação

  • 02/10/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 02/10/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/10/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/10/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/10/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/10/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 09:00</b>

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 16/10/2024, às 09 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 16/10/2024, às 09 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000544-06.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 75) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO IMPETRANTE: STALIN PASSOS ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) IMPETRANTE: HOTÉIS ITAPEMA LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) IMPETRADO: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAPEMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN ADVOGADO(A): DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN ADVOGADO(A): JEAN LEOMAR PEREIRA INTERESSADO: JEAN LEOMAR PEREIRA ADVOGADO(A): DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN ADVOGADO(A): JEAN LEOMAR PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 30/09/2024 21:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024

  • 27/09/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2024 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 75

  • 24/09/2024 12:03

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 24/09/2024 09:04

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>

  • 06/09/2024 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2024 13:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 456

  • 26/08/2024 11:40

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 15:33

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 27/06/2024 17:18

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 27/06/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 27/05/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/05/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/05/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2024 14:13

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03015393420198240125/SC

  • 24/05/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 07/05/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 07/05/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/05/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/05/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 08:43

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 18/04/2024 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7706841, Subguia 3952922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24

  • 17/04/2024 10:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7706841, Subguia 3952922

  • 15/04/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 17:17

    Juntada - Guia Gerada - HOTÉIS ITAPEMA LTDA - Guia 7706841 - R$ 6.499,24

  • 15/04/2024 17:17

    Distribuído por prevenção - Número: 50014754820208240910

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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