TJSC - 5005061-48.2023.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCELO AUGUSTO VIEIRA

CPF *84.***.*94-00

Advogados

JOAO DARCI DA SILVA

OAB: 047146/SC

CPF *46.***.*14-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050614820238240018/TJSC

  • 07/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

  • 07/08/2025 14:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO AUGUSTO VIEIRA - CONDENADO - SOLTO

  • 06/08/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 06/08/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 28/07/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 28/07/2025 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 28/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 26/07/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 26/07/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 13:55

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/07/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 01:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

  • 02/07/2025 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: DANIEL VICCARI

  • 02/07/2025 18:41

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 25/06/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 24/06/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 24/06/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/06/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/06/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 24/06/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 23/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:40

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/03/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/03/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/03/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/02/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/02/2025 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:52

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/01/2025 17:58

    Juntado(a)

  • 28/01/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/01/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/01/2025 14:04

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 27/01/2025 13:00. Refer. Evento 32

  • 28/01/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/01/2025 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/01/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 12:26

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2025 18:22

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 13:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 09/01/2025

  • 17/12/2024 14:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 16/12/2024

  • 16/12/2024 11:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 16/12/2024

  • 12/12/2024 14:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 12/12/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

  • 12/12/2024 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 12/12/2024 10:13

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 12/12/2024 10:08

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 11/12/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/12/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/12/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 51

  • 09/12/2024 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 09/12/2024 14:00

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 09/12/2024 10:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 05/12/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 03/12/2024 23:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 03/12/2024

  • 02/12/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/12/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/12/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

  • 02/12/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

  • 02/12/2024 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ASTRUD HEPP

  • 02/12/2024 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO

  • 02/12/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/12/2024 09:50

    Expedição de ofício

  • 02/12/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 09:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 02/12/2024 08:57:56)

  • 02/12/2024 09:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedição de ofício - 02/12/2024 08:57:26)

  • 02/12/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/12/2024 08:59

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/12/2024 08:59

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/12/2024 08:59

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/12/2024 08:59

    Expedição de ofício

  • 02/12/2024 08:55

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 10/09/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/09/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/09/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/09/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/09/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 15:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 27/01/2025 13:00

  • 04/09/2024 15:35

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:35

    Juntado(a)

  • 14/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/07/2023 13:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 07/07/2023

  • 05/07/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

  • 05/07/2023 13:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 04/07/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/06/2023 13:39

    Juntado(a)

  • 15/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005061-48.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCELO AUGUSTO VIEIRA EDITAL Nº 310044472230 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCELO AUGUSTO VIEIRA, CPF: *84.***.*94-00, Endereço: Rua Quatorze de Agost, 432, D, apto 102, cor verde - Maria Goretti - 89809770, Chapecó/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

  • 13/06/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR (por substituição em 31/05/2023 15:29:31)

  • 30/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 30/05/2023 10:09

    Recebida a denúncia

  • 03/03/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:44

    Distribuído por dependência - Número: 50320320720228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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