TJSC - 5000792-13.2022.8.24.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

DAIANE MORAES

CPF *22.***.*66-05

JOAQUIN LUIS DE SOUZA

CPF *56.***.*89-05

Advogados

CLAUDIA PIGOZZO KNAPP

CPF *27.***.*32-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 08:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0

  • 26/01/2024 08:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

  • 26/01/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/01/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/01/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 18/01/2024 09:17

    Recebidos os autos - PLIUN -> TJSC

  • 18/01/2024 09:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 07/11/2023 12:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0

  • 07/11/2023 12:31

    Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

  • 07/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 31/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 20/10/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/10/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/10/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

  • 16/10/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 15:47

    Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

  • 11/10/2023 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/10/2023 18:25

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 10/10/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/10/2023 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/10/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/09/2023 16:46

    Determinada a intimação

  • 29/09/2023 14:28

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 29/09/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/09/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 21/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 21:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/07/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/07/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 24/07/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 11:07

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 21/07/2023 11:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 21/07/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/07/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/07/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 17/07/2023 18:49

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 15:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 17/07/2023 14:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/07/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/07/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 14/07/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 11/07/2023 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 15:58

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 5000792-13.2022.8.24.0046/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOAQUIN LUIS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729) APELADO: DAIANE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 13/06/2023 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 13/06/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/06/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2023 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIN LUIS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/04/2023 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/04/2023 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/04/2023 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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