TJSC - 5026959-23.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 06:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0
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09/06/2025 12:22
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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08/06/2025 06:50
Expedição de ofício
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08/06/2025 06:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/06/2025 11:08
Recebidos os autos do STJ
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10/03/2025 18:09
Remetidos os Autos em diligência
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10/03/2025 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026959232024824003820250310141155
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/03/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/02/2025 18:17
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/02/2025 15:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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17/02/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/12/2024 19:40
Recurso Especial não admitido
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04/12/2024 16:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/12/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/12/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 17:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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24/10/2024 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 09:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5026959-23.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: BIOVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Lucas de Carvalho Kerber (OAB SC030733) ADVOGADO(A): Israel Fernandes Huff (OAB SC020590) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
08/10/2024 01:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 01:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/10/2024 01:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 68
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12/09/2024 14:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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12/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/08/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/08/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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13/08/2024 15:55
Vista ao MP
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12/08/2024 22:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0502
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12/08/2024 22:12
Juntada de Certidão
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09/08/2024 13:15
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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09/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/08/2024 12:05
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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