TJSC - 5000806-89.2023.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 19:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0
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16/06/2025 19:19
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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22/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5000806-89.2023.8.24.0004/SC APELANTE: DAIANE DA SILVA GOMES GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL DA ROSA DA ROCHA (OAB SC033045)APELANTE: JOSE ESTENIO GONCALVES JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL DA ROSA DA ROCHA (OAB SC033045)APELANTE: DARCI ANTUNES (RÉU)ADVOGADO(A): WILLIAM LOURIVAL JOAO (OAB SC042921) DESPACHO/DECISÃO DARCI ANTUNES interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.
No caso, verificou-se a ausência do preparo recursal, motivo pelo qual determinou-se a intimação da parte recorrente para efetuar a regularização, sob pena de deserção (evento 60, DESPADEC1). Contudo, o prazo decorreu sem manifestação no evento 64, circunstância que torna deserto o recurso especial.
Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 52, RECESPEC1.
Intimem-se. -
21/05/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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20/05/2025 16:29
Recurso Especial não admitido
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19/05/2025 18:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 12:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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29/04/2025 12:45
Despacho
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22/04/2025 19:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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22/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/03/2025 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 08:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/03/2025 08:50
Devolvidos os autos - (de GEEA0204 para GCIV0302) - Motivo: Retorno do Auxílio
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12/03/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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17/02/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0204S -> DRI
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13/02/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000806-89.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES APELANTE: DAIANE DA SILVA GOMES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL DA ROSA DA ROCHA (OAB SC033045) APELANTE: JOSE ESTENIO GONCALVES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL DA ROSA DA ROCHA (OAB SC033045) APELANTE: DARCI ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM LOURIVAL JOAO (OAB SC042921) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
24/01/2025 08:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 08:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/12/2024 06:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0204S
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29/11/2024 19:53
Juntada de Petição
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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18/11/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/11/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/11/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0204S -> DRI
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11/11/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 14:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000806-89.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES APELANTE: DAIANE DA SILVA GOMES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL DA ROSA DA ROCHA (OAB SC033045) APELANTE: JOSE ESTENIO GONCALVES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL DA ROSA DA ROCHA (OAB SC033045) APELANTE: DARCI ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM LOURIVAL JOAO (OAB SC042921) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
18/10/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/10/2024 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 24
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02/10/2024 13:35
Retirado de pauta
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16/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000806-89.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES APELANTE: DAIANE DA SILVA GOMES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL DA ROSA DA ROCHA (OAB SC033045) APELANTE: JOSE ESTENIO GONCALVES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL DA ROSA DA ROCHA (OAB SC033045) APELANTE: DARCI ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM LOURIVAL JOAO (OAB SC042921) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
13/09/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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30/04/2024 15:45
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0302 para GEEA0204) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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29/04/2024 16:35
Juntada de Certidão
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26/04/2024 14:45
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0302 -> DCDP
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26/04/2024 12:04
Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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18/12/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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18/12/2023 13:00
Juntada de Certidão
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18/12/2023 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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18/12/2023 12:52
Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução (Direito Civil) - Para: Compra e venda
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15/12/2023 11:48
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV3 -> DCDP
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15/12/2023 10:03
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> CAMCIV3
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15/12/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (04/09/2023). Guia: 6348768 Situação: Baixado.
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09/10/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Parte: DARCI ANTUNES Guia: 6351924 Situação: Em aberto.
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09/10/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (04/09/2023). Parte: DAIANE DA SILVA GOMES GONCALVES Guia: 6348768 Situação: Baixado.
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09/10/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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