TJSC - 5000778-83.2024.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50444661420248240000/TJSC
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5000778-83.2024.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoAUTOR: KAFILLIM PAULA FRAGA CABRALADVOGADO(A): KARINA PINHEIRO DA SILVA (OAB RS101111)ADVOGADO(A): MYTCHAN ZATAR KOSCINA (OAB SC063473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 03/09/2025 - PETIÇÃO -
08/09/2025 19:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444661420248240000/TJSC
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03/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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31/07/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/07/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/07/2025 19:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/06/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5000778-83.2024.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoAUTOR: KAFILLIM PAULA FRAGA CABRALADVOGADO(A): KARINA PINHEIRO DA SILVA (OAB RS101111)ADVOGADO(A): MYTCHAN ZATAR KOSCINA (OAB SC063473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 29/05/2025 - PETIÇÃO -
29/05/2025 19:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/04/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2025 17:37
Juntada de Certidão
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09/04/2025 23:04
Juntada de Petição
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08/04/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50444661420248240000/TJSC
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06/03/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/03/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/02/2025 12:37
Juntada de peças digitalizadas
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26/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 10:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444661420248240000/TJSC
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13/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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22/01/2025 19:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 22/01/2025
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22/01/2025 19:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 22/01/2025
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05/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/12/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/12/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2024 15:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/11/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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12/11/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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12/11/2024 11:02
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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12/11/2024 10:57
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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12/11/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/11/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8986231, Subguia 4729218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,52
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07/11/2024 16:37
Link para pagamento - Guia: 8986231, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4729218&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4729218</a>
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24/10/2024 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8986231, Subguia 4607442
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24/10/2024 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 09/10/2024 18:13:19)
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 37
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18/10/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000778-83.2024.8.24.0167/SC AUTOR: KAFILLIM PAULA FRAGA CABRAL RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310066454894 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/10/2024 18:13
Juntada - Guia Gerada - KAFILLIM PAULA FRAGA CABRAL - Guia 8986231 - R$ 109,52
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09/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024
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09/10/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 13:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/10/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8939918, Subguia 4581326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.577,54
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03/10/2024 13:21
Link para pagamento - Guia: 8939918, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4581326&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4581326</a>
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03/10/2024 13:21
Juntada - Guia Gerada - KAFILLIM PAULA FRAGA CABRAL - Guia 8939918 - R$ 6.577,54
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03/10/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAFILLIM PAULA FRAGA CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2024 13:31
Juntada de Petição
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22/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444661420248240000/TJSC
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24/07/2024 09:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50444661420248240000/TJSC
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23/07/2024 15:25
Decisão interlocutória
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17/07/2024 17:40
Conclusos para decisão
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17/07/2024 17:25
Juntada de Petição
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA REGINA NASCIMENTO JOAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DA SILVA JOAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA RIBEIRO PORTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 14:18
Determinada a citação
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13/06/2024 16:35
Conclusos para despacho
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13/06/2024 16:34
Juntada de Certidão
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31/05/2024 10:38
Despacho
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29/04/2024 17:50
Conclusos para despacho
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26/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:56
Juntada de Certidão
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01/04/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAFILLIM PAULA FRAGA CABRAL. Justiça gratuita: Requerida.
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01/04/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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