TJSC - 5008876-74.2023.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5008876-74.2023.8.24.0011/SC APELANTE: PEDRO GABRIEL DE ALMEIDA VELOSO (RÉU)ADVOGADO(A): MESSIAS ANTONIO DA ROSA (OAB PR095070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 62, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 51, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
01/09/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/08/2025 15:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/08/2025 15:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/08/2025 15:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/07/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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17/07/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 15:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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25/06/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5008876-74.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: THIAGO DELPHINE BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELANTE: PEDRO GABRIEL DE ALMEIDA VELOSO (RÉU) ADVOGADO(A): MESSIAS ANTONIO DA ROSA (OAB PR095070) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/06/2025 17:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/06/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 108
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30/05/2025 17:48
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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30/05/2025 15:05
Juntada de Petição
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30/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2025 11:22
Juntada de Petição
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19/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:50
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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17/05/2025 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:50
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 10:04
Juntada de Petição
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28/04/2025 18:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/04/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 14:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-TYCAMPOS
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10/04/2025 11:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2025 03:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/03/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 07:55
Juntada de Petição
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28/02/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/02/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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27/02/2025 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/02/2025 13:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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17/02/2025 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501
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17/02/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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16/02/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 09:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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06/02/2025 09:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 09:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5008876-74.2023.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 30) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: THIAGO DELPHINE BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELANTE: PEDRO GABRIEL DE ALMEIDA VELOSO (RÉU) ADVOGADO(A): MESSIAS ANTONIO DA ROSA (OAB PR095070) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
20/01/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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20/01/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/01/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 30
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14/01/2025 10:11
Juntada de Petição - PEDRO GABRIEL DE ALMEIDA VELOSO (PR095070 - MESSIAS ANTONIO DA ROSA)
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13/01/2025 15:33
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0501
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13/01/2025 15:33
Despacho
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13/01/2025 13:52
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0503
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07/01/2025 12:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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30/12/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2024 16:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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21/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
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21/11/2024 08:27
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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19/11/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/11/2024 17:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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