TJSC - 0906827-12.2018.8.24.0039
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 03:49
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
27/07/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
18/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
18/07/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
17/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 17:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/07/2025 15:15
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 15:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/06/2025 16:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
19/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 14:06
Determinado o Arquivamento
-
18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
13/10/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
06/10/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
27/08/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
21/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/08/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
20/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
19/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
18/08/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
17/08/2023 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/08/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 14:33
Decisão interlocutória
-
16/08/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 12:48
Juntada de Petição
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/08/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38,01
-
04/08/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 380,15
-
02/08/2023 14:35
Expedição de Alvará
-
02/08/2023 14:35
Expedição de Alvará
-
02/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
31/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 14:49
Decisão interlocutória
-
28/07/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/06/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023
-
19/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906827-12.2018.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ERLON BORGES PEREIRA EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA- EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ERLON BORGES PEREIRA, CPF: 09143125964Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: 21.077,31. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud.
Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora.
E fica INTIMADA(S) a respeito da constrição judicial de bens abaixo (restrição de licenciamento e/ou de transferência), com obediência às formalidades legais.
BENS: Automóveis de propriedade do executado. Acessar através do site do TJSC, conforme link abaixo: https://www.tjsc.jus.br/consulta-processual. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
16/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023
-
15/06/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 17:46
Despacho
-
15/06/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
10/06/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
31/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 13:33
Decisão interlocutória
-
30/05/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/05/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/05/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010072253. Valor transferido: R$ 412,53
-
28/04/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/04/2023 15:22
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/04/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 17:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
-
26/04/2023 17:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERLON BORGES PEREIRA)
-
26/04/2023 13:07
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
19/04/2023 19:07
Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
-
18/04/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 19:10
Decisão interlocutória
-
03/02/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/01/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/01/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 09:41
Despacho
-
16/12/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
11/11/2022 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/11/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/11/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2022 01:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2022 01:24
Despacho
-
22/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
25/08/2022 20:40
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 18:17
Juntada de Petição
-
17/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
06/08/2022 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022
-
29/07/2022 15:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2022
-
27/07/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 11:50
Decisão interlocutória
-
26/07/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/07/2022 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
-
29/06/2022 13:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/06/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/06/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
07/06/2022 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/05/2022 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/05/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 17:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
19/05/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 16:57
Decisão interlocutória
-
17/05/2022 15:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/05/2022 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 20:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
13/04/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO (por substituição em 22/04/2022 16:25:21)
-
12/04/2022 18:38
Expedição de Mandado - UUICEMAN
-
12/04/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/10/2021 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/09/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 16:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
30/04/2021 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA (por substituição em 11/07/2021 12:27:05)
-
29/04/2021 16:20
Expedição de Mandado - UUICEMAN
-
14/05/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
09/05/2020 00:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
29/04/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
29/04/2020 18:41
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
24/04/2020 05:45
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20005242-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2020 17:06
-
24/04/2020 05:45
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20005242-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2020 17:06
-
24/04/2020 05:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20005242-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2020 17:06
-
03/02/2020 12:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/01/2020 15:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/01/2020 15:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
11/06/2019 14:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
11/06/2019 14:25
Juntada
-
07/06/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993208739TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Erlon Borges Pereira
-
29/04/2019 17:41
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
-
17/10/2018 11:01
Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer na Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina, Rua Caetano Vieira da Costa, Nº 140, 4º andar, Centro, Lages/SC, telefones (49) 3289-6385 / 3289-6383, de
-
10/10/2018 16:49
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 16:49
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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