TJSC - 5041963-20.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 08:50
Baixa Definitiva
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16/01/2025 09:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/01/2025 09:51
Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/01/2025 09:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/12/2024 09:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/12/2024 09:17
Transitado em Julgado
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/11/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/11/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/10/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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23/10/2024 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 16:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/10/2024 19:45
Juntada de Petição
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07/10/2024 18:19
Juntada de Petição
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07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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07/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5041963-20.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIA GIMENES PEDROLLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/10/2024 11:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/10/2024 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151
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27/09/2024 11:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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27/09/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 15:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/07/2024 15:10:56)
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29/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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29/07/2024 14:06
Não Concedida a tutela provisória
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14/07/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/07/2024 12:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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