TJSC - 5040236-43.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040236-43.2023.8.24.0038/SCEXEQUENTE: JELCIMARA SIMONE TONET GALVAOADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852)DESPACHO/DECISÃOA parte exequente interpôs recurso de apelação contra a sentença do Evento 18, de modo que o recurso foi conhecido e parcialmente provido "para reconhecer a exigibilidade do débito da multa referente apenas ao primeiro período descrito na inicial" (Apenso).
Assim, intime-se a parte autora para, em prazo de até 15 (quinze) dias, juntar nova memória de cálculo.
Cumprida a determinação, intime-se a o INSS para manifestar-se, em prazo de até 30 (trinta) dias.
Na ausência de impugnação, requisite-se pagamento. -
05/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 17:33
Decisão interlocutória
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27/06/2025 16:31
Conclusos para decisão
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18/05/2025 18:34
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50402364320238240038/TJSC
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09/09/2024 15:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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09/09/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JELCIMARA SIMONE TONET GALVAO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/08/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta
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11/07/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 20:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2024 17:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/04/2024 17:31
Conclusos para decisão
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05/04/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/03/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 17:23
Despacho
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05/12/2023 17:17
Conclusos para despacho
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29/11/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JELCIMARA SIMONE TONET GALVAO. Justiça gratuita: Requerida.
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27/09/2023 10:42
Distribuído por dependência - Número: 03096906120168240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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