TJSC - 5015367-16.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
20/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
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19/05/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/05/2025 21:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/05/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/03/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2025 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 16:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/02/2025 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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31/01/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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29/01/2025 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015367-16.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: NARLAN DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/12/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/12/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
06/11/2024 17:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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06/11/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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02/11/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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23/10/2024 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 16:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
-
07/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015367-16.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: NARLAN DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/10/2024 11:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
04/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/10/2024 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 164
-
25/09/2024 15:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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25/09/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARLAN DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
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25/09/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/09/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/09/2024 13:27
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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