TJSC - 5053043-78.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA.

CNPJ: 84.296.060/0001-93

Advogados

RICARDO ANDERLE

OAB: 015055/SC

CPF *16.***.*20-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 09:56

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 16:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2025 16:09

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/03/2025 16:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA

  • 07/03/2025 15:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2025 15:55

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/02/2025 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/12/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/12/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 17/12/2024 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/12/2024 11:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 28/11/2024 18:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 28/11/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/11/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 12/11/2024 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 15:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5053043-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 25/10/2024 14:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/10/2024 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 23/10/2024 14:52

    Retirado de pauta

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053043-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/10/2024 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/10/2024 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3

  • 05/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/09/2024 18:28

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 30/09/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/09/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/09/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 03/09/2024 17:21

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/08/2024 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 29/08/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 17:24

    Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

  • 29/08/2024 16:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 29/08/2024 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/08/2024). Guia: 8562551 Situação: Baixado.

  • 29/08/2024 14:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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